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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
Artigo: A resposta está nas mãos do eleitor

 (*) Adilson Silveira

Sorocaba - Está difícil lançar um olhar para 2018 e visualizar as relevantes mudanças na eleição e na instituição de um Congresso ético e que represente os anseios populares.

Projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa ganha apoio no Congresso. Proposta é bem aceita por muitos parlamentares investigados na Lava Jato. O requerimento para votar com urgência recebeu a assinatura de líderes que representam 15 partidos.

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, depois da mobilização de entidades contra a corrupção. O projeto de iniciativa popular reuniu mais de um milhão de assinaturas.

Na prática, a ficha limpa começou a valer em 2012, quando foram realizadas as primeiras eleições depois da criação da nova lei. Ela prevê que um condenado em segunda instância não pode se candidatar.

Em um julgamento recente, em outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu por seis votos a cinco aplicar a ficha limpa também para os políticos eleitos antes da lei, portanto, antes de 2010. Pela conta dos parlamentares, a decisão do STF pode atingir 40 prefeitos, dois deputados federais e mais de 200 vereadores.

O que temos hoje é um Congresso Nacional cooperativista e fisiologista que se preocupa com seus interesses, em detrimento de toda uma nação. O que se pode deslumbrar na política, se o eleitor não exercer seu direito ao voto com consciência, são ventos e tempestades no porvir. Para que realmente se possa vislumbrar um novo céu e uma nova terra, precisar-se-ia que o eleitor não votasse em fichas sujas.

Quem tem ciência sabe que nossas leis criminais são brandas e nossa Justiça ineficiente. Muitos dos citados na Lava Jato sairão impunes ou condenados com penas leves. Isto, entretanto, não quer dizer que sejam inocentes, mas devem ser vistos como bandidos extremamente inteligentes e que souberam ocultar seus crimes.

Em pouco tempo, os condenados poderão ser beneficiados com indulto presidencial e saírem da cadeia. Vale relembrar o indulto assinado pela então presidenta Dilma Rousseff que beneficiou condenados no processo do mensalão do PT. O Congresso Nacional trabalha para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa e as ações da operação da Lava Jato.

A eleição de 2018 é vista como uma oportunidade única de se mudar tudo isso. Ninguém aguenta mais prorrogações de soluções para questões urgentes que gerem empregos, diminua a violência urbana, melhore o atendimento à saúde, enfim, que traga qualidade de vida ao cidadão. Se isso não acontecer, uma frente em prol de uma intervenção militar poderá ganhar força e adesão popular.

Não há mais espaço na democracia para discursos evasivos, mentiras desacerbadas e olhar cego dos governos para com a cidadania.

(*) Adilson Silveira, do Jornal "O Município" de Itapetininga. Artigo publicado na edição 57 de 17.11.2017 e no VIVAcidade em 19.11.2017.

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