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Dilma Rousseff x Constituição do Brasil

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Existem duas hipóteses para que Dilma Rousseff (PT) insista em chamar de “golpe” o seu impeachment que está em andamento no Congresso Nacional.

A primeira hipótese é a de que Dilma Rousseff (PT) segue a cartilha de seu chefe Lula, tentando desmoralizar sem base argumentativa todo o sistema judiciário que, segundo ela, estaria contribuindo para dar um golpe de Estado.

A gravidade desta postura deixa claro que Dilma Rousseff não reconhece a legitimidade do Poder Judiciário de seu próprio país.

Em recentes discursos, Dilma falou mal de juízes e da classe jurídica nacional, tentando desesperadamente colocar a opinião pública contra aqueles que conhecem as Leis e o Estado Democrático de Direito.

Quando o próprio Chefe de Estado não confia no Judiciário de seu país, a consequência é uma instabilidade em toda a estrutura dos poderes. Como a sociedade já não confia em Dilma, então seus discursos ficaram sem sentido. Afinal, todos sabem que Dilma está errada.

A segunda hipótese é a de que Dilma não conhece a Lei do Impeachment que está prevista na Constituição do Brasil, a Carta Magna de 1988. Nesta hipótese, outra gravidade: Dilma desconhece a própria Constituição de seu país, o que a torna moralmente e tecnicamente mais enfraquecida ainda.

A Constituição do Brasil abriga a Lei 1079 de 10 de abril de 1950 que, em outras palavras, diz que o impeachment é uma ferramenta jurídica que poderá ser evocada a qualquer momento pela pressão popular em casos específicos como os de crimes de responsabilidade cometidos pelo governante.

O Art. 14 da Lei 1079 é mais preciso: “É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados”. O pedido de impeachment que está em pauta na Câmara dos Deputados é apenas um dentre os vários pedidos de impeachment que estão no Congresso Nacional.

O poder emana do povo e a maioria do povo quer o impeachment. Afinal, além de vários processos de impeachment impetrados pelo povo, milhões de pessoas já foram às ruas para pedir a saída de Dilma Rousseff (PT) e, no Facebook, há pelo menos 200 grupos, comunidades e páginas que apoiam o impeachment.

Se Dilma Rousseff conhece a Constituição Federal e continua dizendo que impeachment é golpe, então ela está mentindo ou sendo cara de pau. Sua fala não sustenta a verdade que está na Lei. O que Dilma está tentando mesmo é dar um golpe na inteligência do povo.

É bom lembrar que Dilma já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ter cometido “pedaladas fiscais”, retirando recursos públicos inexistentes do orçamento para pagar contas, espécie de “maquiagem contábil”, às vésperas da eleição. Desta feita, Dilma incorreu em crime contra a Lei Orçamentária. Outro golpe.

Será que todo o esforço dos juízes do TCU não foi válido? Será que o TCU não tem voz ou sequer legitimidade? Sim. Técnicos do TCU realizaram um trabalho minucioso todo relatado em entrevistas disponíveis na internet. Não há argumentos contra os fatos apresentados pelo TCU e seus profissionais. Novamente, quem está errada é Dilma.

Em anos anteriores, o partido de Dilma Rousseff financiou irresponsavelmente países estrangeiros com recursos do BNDES e sem respaldo do Congresso Nacional, como se o Brasil fosse um país milionário, sem carências básicas e com dinheiro sobrando em caixa. Com isto, o Brasil ficou sem recursos financeiros para novos investimentos em obras internas de infraestrutura, por exemplo. Isto sim é golpe.

É bom lembrar também que Dilma Rousseff era diretora da Petrobras quando a usina de Passadena foi vendida por um valor superfaturado. Informações da Operação Lava Jato deixam claro que o dinheiro da corrupção da Petrobras era repassado para o PT. Na delação de Nestor Cerveró à Polícia Federal, ele afirma que Dilma sabia de todos os movimentos de Passadena.

Hoje, a Petrobras está praticamente quebrada e endividada por conta da corrupção engendrada pelo partido de Dilma Rousseff. A corrupção na Petrobras que resultou no "Petrolão" foi mais um golpe do PT e de partidos aliados no bolso dos brasileiros que trabalham honestamente e que pagam seus impostos.

Dilma Rousseff também concedeu isenção fiscal para a FIFA durante a Copa do Mundo realizada no Brasil, causando prejuízo para a arrecadação fiscal do país, além de contratos em obras superfaturadas de estádios de futebol. Estes fatos foram pontuados e detalhados em um pedido de impeachment elaborado pela OAB.

Atualmente, Dilma Rousseff tenta suas últimas cartadas antes do fim. Ela conta com o esquecimento, com a burrice e com o analfabetismo funcional do povo para que consiga o enrolar com suas mentiras, ameaças e bravatas populistas. Felizmente, hoje está cada vez mais difícil o povo cair na conversa fiada do PT.

O que Dilma Rousseff e os petistas chamam deturpadamente de “golpe” é nada mais do que o cumprimento da Lei. A resistência de Dilma Rousseff no poder a faz ser, a cada dia, muito mais uma inimiga da Lei e de seu povo do que uma líder. A legitimidade de Dilma se esmiuçou na medida em que aumentou o esclarecimento da sociedade.

O que a população patriota do Brasil chama de “golpe” é o assalto ao patrimônio público em esquemas de corrupção como o da Petrobras investigado pela operação Lava Jato e conduzida brilhantemente pela equipe do juiz Sérgio Moro.

O que a população patriota do Brasil chama de “golpe” é a tentativa de colocar como ministro de estado um criminoso, um chefe de camorra, apenas para livrá-lo de ser preso. Uma pessoa que tem patrimônio construído com propina ou para lavar dinheiro sujo pode ser ministro? Mais um golpe, Dilma?

Sabe-se que, com o dinheiro desviado da corrupção, o partido de Dilma Rousseff pretende se perpetuar no poder, financiando suas campanhas e comprando e corrompendo todo o sistema. Assim, há necessidade urgente da extinção deste “partido” que, sem dúvida, trata-se de uma máfia muito perigosa com viés inclusive terrorista.

O impeachment nunca foi golpe, pois tem respaldo na legitimidade constitucional e das ruas. Mais do que nunca, o impeachment de Dilma Rousseff tornou-se uma necessidade fundamental para que o Brasil comece uma nova fase.

(*) Equipe VIVAcidade - 25.03.2016

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