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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
15.04.2014. Criada a Região Metropolitana de Sorocaba

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Foi aprovada por unanimidade em 08 de abril de 2014 na Assembleia Legislativa de São Paulo a criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

A proposta prevê que os 26 municípios passem a contar com um novo modelo de gestão compartilhada dos investimentos públicos e estratégicos, visando o desenvolvimento regional de forma sustentável.

A Região Metropolitana de Sorocaba possui PIB de R$ 40 bilhões ao ano e população de 1,7 milhão de habitantes.

O projeto de criação da sexta região metropolitana do estado de São Paulo passou por todas as comissões na Assembleia Legislativa e foi discutido em duas audiências públicas, uma dia 17 de março em Sorocaba, e outra, dia 3 de abril, na capital.

Os 26 municípios que fazem parte da RM de Sorocaba são: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.

As outras regiões metropolitanas de São Paulo são: Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Autarquia

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 1/2014, será criada uma autarquia com a função de planejar e executar as ações de âmbito metropolitano.

A autarquia vai arrecadar receitas próprias, elaborar planos, programas e projetos de interesse comum e estratégicos. Caberá à autarquia também a desapropriação de bens declarados de utilidade pública.

Vinculado à autarquia, será criado um fundo de desenvolvimento regional da região metropolitana de Sorocaba, que dará suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas.

Fundo

O fundo receberá recursos do governo do estado, dos municípios, federais, mas também empréstimos, participação em multas aplicadas, além de doações de pessoas físicas ou empresas.

Todos os recursos serão aplicados sob orientação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, formado pelos 26 prefeitos e por representantes de secretarias do Governo do Estado e dois membros indicados pelo Legislativo Estadual.

Este conselho vai deliberar sobre planos, projetos, programas, serviços e obras. A eleição para a presidência do conselho é feita por voto secreto, com mandato de um ano, permitida a reeleição.

As decisões serão tomadas por maioria simples, mas serão realizadas audiências públicas sobre estudos e planos em andamento, bem como sobre a utilização de recursos do fundo de desenvolvimento.

Um conselho consultivo terá a participação de representantes da sociedade, dos legislativos municipais e do executivo estadual.

Constituição

É importante sublinhar que a decisão de criar uma região metropolitana não depende só da vontade dos municípios ou mesmo do governo do estado.

A Constituição Federal prevê que as regiões metropolitanas tenham destacada expressão nacional, seja em razão da densidade demográfica, conurbação e funções urbanas e regionais especializadas, que exijam planejamento integrado e ação conjunta permanente das prefeituras, governo do estado e federal.

Isoladamente, Sorocaba é a 10a. cidade paulista em potencial de consumo e a 31a. no Brasil, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

A mais nova região metropolitana está ligada à capital por duas das melhores rodovias, a Castello Branco e a Raposo Tavares. Tudo isso favorece a atração de indústrias, centros comerciais e de serviços.

A expectativa é que a região metropolitana represente um novo patamar para a solução de demandas não só econômicas, mas também ambientais, de tratamento de esgoto, destinação e reciclagem de lixo, melhorias no acesso à saúde, maior qualificação da educação básica, superior, técnica e tecnológica.

(*) Equipe VIVAcidade - 15.04.2014

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