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16.01.2014. Sorocaba debate na internet os "rolezinhos"

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - O fenômeno "rolezinho", que também chegou a Sorocaba, vem ganhando destaque em praticamente todas as redes sociais e na imprensa.

Grupos de jovens têm utilizado os serviços de agenda das redes sociais, principalmente o facebook, para marcar os chamados "rolezinhos".

As agendas, geralmente, são criadas por jovens de classe média que têm grande quantidade de amigos e capacidade de articular os encontros. O fenômeno já era conhecido nos EUA e teve início no Brasil a partir da cidade de São Paulo.

Em Sorocaba, um "rolezinho" marcado para acontecer no Shopping Iguatemi Esplanada teria sido frustrado ou não dado certo.

No Pátio Cianê Shopping, um "rolezinho" trouxe transtornos aos lojistas e clientes. O segundo "rolezinho" está marcado para o final de semana, porém, o shopping já tomou medidas legais e de segurança.

O shopping Cidade Sorocaba, apesar de não ter presenciado "rolezinhos" em seu interior, já teria conseguido uma liminar na Justiça, como medida preventiva, proibindo os encontros em massa. Segundo a liminar, os jovens envolvidos devem evitar se manifestar, de forma a ameaçar a segurança ou patrimônio. A pena para desrespeito é de R$ 10 mil, para cada conduta violatória.

Com quase 170 confirmações até o momento, poderá ocorrer neste sábado (18) um "rolezinho" no Villàggio Shopping. De acordo com informações colhidas pelo Site VIVAcidade, tanto a Polícia Militar quanto os administradores do shopping já estão cientes e atentos ao fenômeno.

O convite postado na agenda do facebook, aparentemente sem nenhum apelo político e partidário, recebe comentários dos convidados que utilizam mensagens subliminares para seus futuros atos nos locais de encontro. Algumas das mensagens insinuam sexo, violência e desafio às autoridades.

As opiniões sobre os "rolês" são bastante divergentes. Um lado da sociedade, principalmente o dos lojistas, funcionários e clientes, é contrário ao ato e acredita que o foco do mesmo seja o vandalismo e as ações criminosas disfarçadas de um inocente passeio público.

Outro lado, inclusive com apoio de classes sociais, políticas e até autoridades, é favorável, pois acredita que essa reunião de jovens e crianças é apenas uma simples manifestação social pacífica e apolítica, tendo inclusive características culturais e de divertimento.

Outro lado acredita que há sim um teor político no "rolezinho", que deixa de ser um passeio e torna-se um movimento social reivindicatório com consciência de igualdade social em que todos têm o mesmo direito de frequentar os shoppings sem que os "rolezeiros" sejam expulsos pela polícia ou relegados a outros espaços da cidade.

Outros questionam a educação dos grupos que praticam os "rolezinhos", o consumismo e até o preconceito na sociedade.

Os "rolezinhos" e o direito de ir e vir dos cidadãos e dos consumidores

O Site VIVAcidade foi a fundo nas leis para ver se os "rolezinhos", como vêm sendo praticados, são ações realmente legítimas e democráticas.

Duas leis da Constituição Federal preservam aos cidadãos frequentadores de shopping center os seus direitos, a saber:

Preâmbulo - Direitos e Garantias Fundamentais

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

De acordo com o Artigo 5º, os "rolezinhos" não podem ser praticados em nenhum lugar sem prévio aviso às autoridades competentes. O artigo vai além: Nenhuma reunião pode frustrar outra reunião. Assim, se o rolê impedir que clientes e consumidores do estabelecimento se mantenham no local, o rolê já se torna ilegal.

Portanto, pode ser equivocada a opinião dos líderes e praticantes dos rolês, parte das autoridades e dos políticos que, sem observarem as leis do país, creem que jovens, crianças e adolescentes estejam no seu legítimo direito de ir e vir e da liberdade de expressão.

Lei 1.521-51 - Crimes Contra a Economia Popular

Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular. Esta Lei regulará o seu julgamento.

Art. 2º. São crimes desta natureza:

I - recusar individualmente em estabelecimento comercial a prestação de serviços essenciais à subsistência; sonegar mercadoria ou recusar vendê-la a quem esteja em condições de comprar a pronto pagamento;

II - favorecer ou preferir comprador ou freguês em detrimento de outro, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores;

Também interpretada erroneamente pelas autoridades e políticos, a lei constituída de maneira equilibrada protege o verdadeiro consumidor, ou seja, aquele que de fato entra no estabelecimento comercial com o intuito de usufruir de seus serviços e suas mercadorias.

Uma questão que também está sendo debatida é a responsabilidade dos organizadores dos rolês sobre seus convidados. A partir do momento em que um líder assume a organização de um evento, seja este qual for e onde for, também assume a corresponsabilidade pelos atos dos seus liderados.

Por exemplo, se houver algum tipo de crime praticado pelo grupo envolvido, como furto, roubo, pedofilia, depredação e assassinato, o líder pode também ser indiciado e até penalizado pela atitude de outro, mesmo que não tenha concordado com a atitude.

Outro enfoque legal é o do Direito de Propriedade. Desta forma, os shoppings, por serem propriedades particulares, têm o direito de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares.

A aquisição de liminares na Justiça por parte dos shoppings para barrar os "rolezinhos" tem a ver também com a responsabilidade civil dos estabelecimentos pela segurança de seus frequentadores e consumidores.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a segurança do consumidor e a obrigação do shopping em provê-la como um serviço. Vejamos:

Artigo 14 - "O fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, (...)".

Parágrafo 1º: "O serviço é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor dele pode esperar (...)".

Assim, o consumidor que freqüenta shopping centers, mesmo não adquirindo qualquer produto ou serviço específico nos estabelecimentos que lá se encontrem, está sim a usufruir de um serviço que lhe é oferecido e mediante o qual o shopping se compromete a garantir: a segurança do consumidor em seu recinto.

Pela legítima interpretação das leis, alguns shoppings estão tendo suas liminares acatadas pelos juízes, apesar do debate e da polêmica nas redes sociais.

(*) Equipe VIVAcidade - 16.01.2014

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