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20.11.2012. Sorocaba propõe doar sangue como penalidade

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Sorocaba foi a primeira cidade de São Paulo a implementar a doação de sangue como espécie de pena alternativa. A medida funciona como prestação social alternativa, tipo de pena restritiva de direito.

Agora, o projeto, que já vigora em mais de 20 cidades, poderá abranger todo o Estado de São Paulo. É o que propõe a deputada estadual Maria Lúcia (PSDB) e o juíz sorocabano Dr. Jayme Walmer de Freitas.

Na segunda-feira (01/11), eles reuniram-se com a Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e o Procurador Geral da Justiça, Márcio Elias Rosa, onde solicitaram apoio ao projeto.

Segundo explicou o idealizador da medida, Dr. Jayme, Sorocaba já está no segundo ano de funcionamento da medida e, só em 2012 através da 1ª vara criminal, aconteceram 160 doações beneficiando 480 pessoas, já que cada doação pode salvar até três vidas.

Importante ressaltar que a medida tem cabimento somente nas infrações de menor e médio potencial ofensivo, previstas da Lei 9099/95, quando da oferta de proposta de transação penal e de suspensão condicional de processo por parte do representante do Ministério Público.

O Procurador elogiou a iniciativa de Sorocaba. "Está sendo dada a chance de incutir ao doador a noção de responsabilidade social", disse.

Ele afirmou que viabilizará a proposta entregando cópia do projeto para as promotorias criminais, com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público, mostrando Sorocaba como modelo bem sucedido.

Obs.: Essa notícia foi publicada no site VIVAcidade originalmente em 05.11.2012, porém, por conta de problemas técnicos, acabou sendo excluída e republicada em 20.11.2012.

(*) Equipe VIVAcidade - 20.11.2012

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