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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
16.02.2012. Lei da Ficha Limpa é validada para sempre

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Depois de dois anos de sua aprovação pelo Congresso Nacional, finalmente, o STF concedeu à Lei da Ficha Limpa o título de "Constitucional", fazendo-a valer para todas as eleições a partir de 2012. Com a vigência da Lei, políticos com pendências na Justiça, cassados ou que renunciaram para evitar cassação, não poderão se candidatar nas eleições.

Foram dois dias de votação e, no final, o placar ficou 7 a 4 para a Lei da Ficha Limpa. Os juízes que votaram a favor foram: Luiz Fux, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Já os contrários foram: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso.

A constitucionalidade da lei foi o principal entrave que impediu a sua aplicação nas últimas eleições. No entender dos juízes do STF, alguns parágrafos e alíneas estavam "esbarrando" na Constituição.

Para Luís Renato Cruz Vieira de Andrade, que representa o Comitê da Lei da Ficha Limpa e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Sorocaba, SP, a Lei sempre foi constitucional.

"Como é que uma lei, que passa pelas comissões de Constituição e Justiça de duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado), é votada pelo Congresso Nacional e, finalmente, é sancionada pelo presidente da república, não era considerada constitucional?", questiona Luís Renato.

Para a criação da lei, o MCCE conseguiu a adesão de mais de 1,3 milhão de assinaturas da população, muitas das quais de cidadãos de bem de Sorocaba.

O Site VIVAcidade é um dos parceiros do MCCE e divulgou desde o início do movimento em 2008 os banners da campanha e todas as notícias oficiais, acreditando em mais esta nobre e necessária iniciativa para a melhoria da democracia no país e dos candidatos a cargos eletivos.

Nos últimos dias, o Site VIVAcidade, onde também funciona a sede do comitê, recebeu várias manifestações de apoio à Lei da Ficha Limpa. "Também queremos agradecer publicamente os vários telefonemas, e-mails e recados pelas redes sociais que recebemos nos últimos dias de pessoas de Sorocaba que acompanham e dão apoio à Lei da Ficha Limpa. Sorocaba também contribuiu para esta vitória", diz Luís Renato.

Após a aprovação da lei, o Comitê da Lei da Ficha Limpa em Sorocaba irá continuar os trabalhos. "Agora é aguardar os desdobramentos desta lei, lembrando aos eleitores que o nosso trabalho não termina aqui. Com o apoio dos eleitores conscientes, ficaremos de olho nos candidatos de Sorocaba que podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa", conclui Luís Renato.

Os eleitores que quiserem saber mais sobre a Lei da Ficha Limpa podem entrar em contato com o comitê em Sorocaba ou acessar os seguintes links:

Comitê Oficial da Lei da Ficha Limpa em Sorocaba:
http://www.vivacidade.com.br/gs_servico_interno.php?id=385

Lei da Ficha Limpa na íntegra:
http://www.vivacidade.com.br/cidade_textos_interno.php?id_cidade=3071

Site do MCCE:
http://www.mcce.org.br

Site Oficial da Ficha Limpa:
http://www.fichalimpaja.org.br

(*) Equipe VIVAcidade - 16.02.2012

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