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08.02.2012. Lei da Ficha Limpa em 2012 será julgada

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Em até 15 dias, a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 deverá ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo foi anunciado pelo presidente da entidade Cezar Peluso que pretende colocar o texto em análise antes do Carnaval, no dia 15 de fevereiro.

Considerando que a lei alterava o processo eleitoral, o tribunal julgou por 6 votos a 5 que a lei não podia ser aplicada às eleições de 2010.

Agora, a novela pode estar chegando ao fim já que o ministro Marco Aurélio Mello, que era tido como contrário à mudança, votará, na verdade, favoravelmente.

Em Sorocaba, a expectativa também é grande entre os que defendem a Lei da Ficha Limpa. Para o representante do Comitê da Lei da Ficha Limpa em Sorocaba, Luís Renato Cruz Vieira de Andrade, a sociedade não pode mais esperar.

"A Lei da Ficha Limpa foi promulgada pelo presidente da República e seu texto foi publicado em Diário Oficial, tudo correto como determina o protocolo. É um absurdo que ainda se discuta a sua aplicabilidade. Além disto, antes de ser votada e promulgada, a lei passou pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado", explica indignado.

Um dos motivos para o debate seria a constitucionalidade da lei, mas, para Luís Renato, a Lei da Ficha Limpa nunca foi inconstitucional. "Infelizmente, alguns políticos "fichas-sujas" torcem contra as boas leis deste país. Estes políticos, na verdade, são anticonstitucionais, pois vão contra a Constituição ao desrespeitarem a vontade popular".

(*) Equipe VIVAcidade - 08.02.2012

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