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19.01.2012. Opinião: SOPA de letrinhas

 (*) Nossa Opinião

Sorocaba - Apesar de o presidente Barack Obama ter inteligentemente vetado o projeto denominado SOPA (Stop Online Piracy Act) que confere poder ao Departamento de Justiça norte-americano sobre a internet global, a discussão continua em todo o planeta conectado.

Um segundo projeto denominado PIPA (Protect Intellectual Property Act) também vem tirando o sono de sites que dependem quase que totalmente do compartilhamento de informações e downloads.

É bom lembrar que o congresso norte-americano tem vários projetos para tentar controlar a internet no mundo e são apoiados por lobistas do setor do entretenimento que querem arrecadar com a exposição na rede de imagens e músicas de seus artistas (produto).

As empresas norte-americanas tentam proteger direitos autorais (copyright), porém, esquecem que grande parte do sucesso atual de "celebridades" vem do fato de suas imagens e músicas serem compartilhadas pelos próprios internautas através das redes sociais ou plataformas que permitem o download.

Caso o SOPA - Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online (ou o PIPA - Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger Propriedade Intelectual) seja aprovado nos EUA, os usuários serão acusados de praticar pirataria, poderão ser taxados de criminosos e processados por repassarem vídeos ou músicas sem autorização expressa dos detentores do copyright (direito autoral).

Também pode ser tirado do ar o site que "autorizou" a vinculação de imagens, vídeos ou músicas sem autorização expressa do escritório de copyright do artista.

Assim, como exemplo, o Facebook poderia sair do ar a qualquer momento sem aviso prévio por uma determinação da justiça norte-americana, gerando um reboliço sem precedentes na história da internet mundial.

Ventila-se também que há uma lista negra de sites que autorizam o armazenamento de vídeos sem autorização de copyright. Para os criadores das mencionadas leis, tais sites e portais não respeitam os direitos autorais e estimulam a pirataria.

Liberdade de Expressão X Direitos Autorais

O grande debate gira em torno da liberdade de expressão de qualquer pessoa compartilhar algo na internet sem ter que pedir autorização para o dono da imagem, da música, etc.

Há também os que acreditam ser o projeto uma forma de controle norte-americano sobre o mundo virtual e que o SOPA e projetos legislativos similares são apenas pretextos para que este poder seja legitimado.

O VIVAcidade é contra o SOPA e qualquer projeto que tente banir a liberdade de expressão dentro da web. Por outro lado, acredita que precisa haver mais sinceridade por parte do governo norte-americano.

Não se sabe o que e quem está por trás destes projetos um tanto impopulares já que grande parte da população do globo já possui internet em suas casas ou em seus locais de trabalho ou celulares.

Por outro lado, não podemos ignorar que o Direito Autoral é um Direito que existe. Mas, mesmo na esfera do Direito, é preciso ponderar o que será prejudicado em nome de meia dúzia de "celebridades" que circulam como funcionários da indústria do entretenimento.

No século 21 não existe mais uma única mídia para que produtores de conteúdo sobrevivam. Eles sempre irão precisar da internet até para lançar "virais" ou notícias polêmicas especialmente fabricadas para "bombarem" nas redes.

Será que os internautas do planeta terão que abrir mão de ferramentas espetaculares de compartilhamento de arquivos apenas para não ferir o direito de poucos?

É bom ressaltar que hoje é o internauta quem divulga todo mundo do meio artístico e nem por isso recebe um tostão furado.

Assim, os internautas é que deveriam ganhar algo em troca por divulgarem artistas, músicas, etc. de forma gratuita. E o fazem apenas por serem fãs ou gostarem de seus trabalhos.

A internet também é responsável por revelar vários novos artistas “pop” que são ídolos de uma parcela “teen” que já nasceu com internet em suas casas.

Quando um artista ou músico lança na internet um vídeo, foto ou comentário falado, ele não quer outra coisa senão que seu produto seja compartilhado. Caso contrário, propomos que estes artistas excluam imediatamente suas contas das redes sociais.

Por outro lado, os artistas ou escritórios de copyright que se sentem prejudicados com a exposição de imagens, músicas, etc. na internet podem sofrer um "boicote coletivo" por parte dos próprios internautas que seriam resistentes em ter que pagar ou pedir autorização para fazer um compartilhamento ou um download.

O VIVAcidade acredita que o Direito Coletivo, neste caso específico, deve prevalecer, uma vez que a internet só é o que é hoje por conta de sua liberdade democrática de expressão.

Quanto aos casos de Direito Autoral ou Copyright, estes devem ser tratados na esfera jurídica como casos isolados, como já se faz hoje em dia, sem a prática condenável de se retirar sites do ar ou de punir o usuário comum, gerando arbitrariedade sem argumentos convincentes.

É bom lembrar que o próprio presidente Obama só ganhou a eleição nos Estados Unidos porque usou de forma eficiente a internet com a ajuda dos eleitores hi-tec. Obama sabe disso e sabiamente vetou o tal projeto de lei. Por enquanto sim, nós podemos!

Por Luís Renato Cruz.

(*) Equipe VIVAcidade - 19.01.2012

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