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26.09.2011. Ficha Limpa: MCCE (MT) e a Copa de 2014

 (*) Assessoria de Comunicação

Cuiabá - Na tarde desta sexta-feira (23/09), o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), de Mato Grosso, ingressou com uma ação popular em nome de seus dirigentes visando o afastamento de diretores da Agecopa, prestação de contas de todos os gastos e a condenação por eventuais danos ao erário.

Segundo Vilson Nery, advogado do MCCE, "a Lei Complementar estadual número 365, que criou a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal é um ‘monstrengo jurídico’, tratada como administração indireta, mas ligada ao gabinete do governador, e seus dirigentes fazem ‘o que querem’ ...”, criticando a falta de transparência que cria inclusive uma instabilidade social.

"Há uma ‘bolha imobiliária’ em Cuiabá, o preço dos imóveis são inflados pela inércia da Agecopa, e uma crise igual a americana, baseada na inadimplência de financiamento de moradias, pode ocorrer em Mato Grosso", alerta o advogado, referindo-se à crise do sub prime ocorrida no ano de 2010 nos EUA.

Segundo o coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, "algumas entidades como o Instituto Ethos, o CREA, o MCCE e a Ong Moral tentam, mas não tiveram acesso às informações sobre os projetos para a Copa do Pantanal. Nem um simples rascunho", reclama Ceará.

Ele disse que nada se sabe com relação às desapropriações, local dos campos de treinamentos, o que permite que alguns "iluminados", de posse de exclusivas informações, possam se valer de especulação imobiliária à custa de prejuízos da coletividade.

Corre "à boca miúda" que a Agecopa teria ‘torrado’ a bagatela de 17 milhões de reais em publicidade, pulverizando a verba em três grandes agências de propaganda. Há gastos abusivos com o uso de veículos automotores, combustível, telefones e viagens (internacionais, inclusive). Algumas diárias são pagas em tabela equivalente ao que reembolsa a ONU (Nações Unidas) aos seus empregados.

Na ação popular o MCCE pede liminarmente a prestação de contas pormenorizada dos gastos efetuados pela autarquia, com cópias de todos os processos licitatórios, contratos, o inventário de bens adquiridos e atos de nomeação de servidores, com descrição de salários e comprovante de cumprimento de jornada (livro ponto, etc.).

E ainda que sejam afastados os dirigentes Eder Moraes e Yenes Magalhães de quaisquer cargos públicos relativos a projetos da Copa do Mundo, que sejam condenados a devolver os gastos com viagem de servidores e dirigentes da Agecopa à Índia, a restituição das despesas de reforma do prédio da agência e a imediata suspensão do contrato com o "relógio da Copa".

No final, o MCCE deseja que o Fundo da Copa, que recebeu um bilhão de reais, seja revertido ao orçamento estadual e aplicado nas obras da Copa do Mundo, depois de amplamente discutido com a sociedade atingida e ouvidos os contribuintes de tributos, de um modo geral.

Leia a íntegra da petição inicial no site:

http://www.mcce-mt.org

(*) MCCE - Mato Grosso

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