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28.06.2011. Myrian Rios não cometeu equívoco algum

 (*) Nossa Opinião

Sorocaba - Causou polêmica o discurso da atriz e deputada Mirian Rios do PDT do RJ. Tudo por conta de uma proposta de lei que inclui na constituição do estado do Rio a orientação sexual como direito fundamental.

Na opinião do VIVAcidade, a atriz e deputada estadual Mirian Rios não cometeu equívoco algum. O que aconteceu foi uma má interpretação das idéias em relação à PEC 23/2007 e suas conseqüências na sociedade. É preciso entender em que espaço foi feito o discurso e em que circunstâncias. O que temos é um discurso pessoal e duas idéias diferentes em uma Casa Legislativa.

Em relação à PEC é preciso entender de que forma ela seria aplicada. Se incluirmos a orientação sexual como direito fundamental, então, caso este direito seja rompido, o indivíduo que o rompeu estaria infringindo a Lei. Esta situação daria aos homossexuais mais direitos do que os da população hetero. Ou seja, a própria Constituição do Rio estaria discriminando os heteros, o que é contraditório.

Como exemplo, ao mandar embora do emprego um hetero, ele não poderá provar que é homossexual e não poderá ter tratamento diferenciado, ao contrário do homo que poderia simplesmente argumentar que foi discriminado e ser até indenizado.

Ora, se todos são iguais perante a lei, não há motivos para incluir esta PEC em qualquer constituição que seja até porque teria que se mudar também a Carta Magna do país.

Na Constituição já existe o artigo que diz que discriminação é crime e, para reforçar, há também a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já há, portanto, mecanismos punitivos no sistema jurídico do país.

Por outro lado, a atriz é católica e tem por princípio de vida a reprodução humana. Ela aceita o fato de um homem casar e ter filhos com uma mulher, de acordo com a forma natural, pois, como se sabe, não é possível a reprodução natural entre dois homens ou duas mulheres. A religião dela deve, portanto, ser respeitada.

A aceitação ou não de uma determinada pessoa em um emprego não constitui necessariamente discriminação, pois os critérios de contratação ou de demissão também são subjetivos. No entanto, com este mecanismo da PEC, todo mundo que perdeu o emprego pode alegar que foi discriminado por ser homossexual, mesmo não o sendo.

Quanto à pedofilia, a atriz usou errado o termo. O que ela quis dizer é que, por exemplo, um homossexual poderia se interessar por seu filho homem, pois o homossexual homem tem necessariamente atração física por homens, mas não necessariamente por crianças, objeto de desejo do pedófilo, que é um psicopata. Provavelmente, houve uma confusão com os termos.

A atriz é contra a PEC e também entende que tem o direito constitucional como mãe e cidadã de educar seus filhos da maneira que achar conveniente. Se é certo ou errado, se ofende certos grupos ou não, isto é um problema administrativo exclusivo dela, de sua casa e de sua família. Cabe a todos aceitarem e serem tolerantes com ela, sem discriminação por ela ser católica ou heterossexual.

(*) Equipe VIVAcidade - 28.06.2011

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