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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
21.06.2011. Lei Ficha Limpa vira tese de Mestrado

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - A Lei Ficha Limpa e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE foram temas do Mestrado de Cíntia Ebner Melchiori aprovado pela Fundação Getúlio Vargas.

A tese "Participação e Representação Política: a iniciativa popular de Lei e o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral" foi defendida em 06.05.2011 e aprovada com distinção, dentro dos requisitos do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP.

Para enriquecer o trabalho, a autora da tese enviou um questionário aos Comitês 9840 espalhados pelo Brasil, incluindo o de Sorocaba. Com isso, a autora pôde revelar o perfil sobre os comitês e o trabalho realizado por seus membros.

"Os relatos não deixam margem para dúvida: o trabalho realizado por vocês acontece à custa de muito esforço e persistência. Eu admiro e os parabenizo pela iniciativa. Vocês fizeram história, deixando para o país não apenas duas leis da mais alta importância aprovadas, como também o exemplo de que é possível transformar!", afirma Cíntia.

Luís Renato Cruz, diretor do Comitê Ficha Limpa em Sorocaba, respondeu ao questionário em nome de todos os membros do comitê local. "Foi um trabalho sério e de bastante empenho por parte da pesquisadora que teve a preocupação de nos encaminhar cópia de sua tese, após a defesa, democratizando o conhecimento sobre o assunto e fortalecendo o nosso comitê", afirma Luís Renato.

Confira o abstract (resumo) da tese

Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto.

A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.

(*) Equipe VIVAcidade - 21.06.2011

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