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27.05.2011. Em 2012, Lei Ficha Limpa não partirá do zero

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - De olho nas eleições de 2012, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) publica em seu site o Repertório Jurisprudencial Sobre a Lei da Ficha Limpa. O Repertório traz a posição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país diante das novidades trazidas pelo Ficha Limpa.

A idéia é que o material represente um importante ponto de apoio e de reflexão aos promotores eleitorais e operadores do direito que atuarão nas próximas eleições, uma vez que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decido pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, não houve declaração de inconstitucionalidade de nenhum de seus pontos e, portanto, a aplicação da lei em 2012 não partirá do zero.

A compilação, de autoria do procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto e do procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos, intercala os artigos da lei com os votos de diversos Tribunais sobre o assunto, sejam eles favoráveis ou contrários ao que o Ministério Público Eleitoral propunha nas ações. O material pode ser acessado na própria página da PRE-SP.

Leia o Repertório Jurisprudencial Elaborado pela PRE-SP sobre a Lei da Ficha Limpa. Faça o download através do link:

http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_remository&Itemid=192&func=fileinfo&id=774

Em Sorocaba, o Site VIVAcidade representa a Lei Ficha Limpa, constituindo um comitê oficial de apoio ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE. Em 2012, este comitê estará atento em relação a candidatos "fichas-sujas".

Com informações da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP).

(*) Equipe VIVAcidade - 27.05.2011

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