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27.04.2011. Sorocaba aprova Leis Ecológicas

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - A Câmara Municipal de Sorocaba, em sintonia com os ideais ecológicos do Executivo, aprovou na data de ontem três importantes leis nesta área. Confira:

IPTU Ecológico

Projeto de Lei elaborado pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB) prevê desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de habitações consideradas sustentáveis. A Lei considera sustentável a residência que possuir sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico-solar ou sistema de aquecimento elétrico-solar, materiais sustentáveis e calçadas verdes. Condomínios residenciais e prédios deverão dispor de coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas ou cooperativas de reciclagem.

Proteção de animais

Projeto de Lei de João Donizeti (PSDB), aprovado em definitivo, proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais. A proposta abrange todos os animais, de estimação a aves migratórias, prevendo multa de R$ 2 mil e o dobro do valor na reincidência com reajuste anual.

Censo Arbóreo

Projeto de Lei do Executivo autoriza a celebração de convênio com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Campus Sorocaba para realização de censo arbóreo nos limites da cidade de Sorocaba.

(*) Equipe VIVAcidade - 27.04.2011

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