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26.04.2011. CPI do Empréstimo é arquivada em Sorocaba

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - A Câmara de Sorocaba arquivou nesta terça (26) a chamada CPI do Empréstimo, tendo ouvido apenas quatro pessoas e sem apurar irregularidades.

O texto abaixo em seu inteiro teor que explica o caso chegou ao VIVAcidade através da assessoria do vereador José Crespo (DEM). Os títulos que separam cada parte do texto são do VIVAcidade, site que se coloca favorável à apuração total de qualquer irregularidade que envolva o dinheiro público, independente dos partidos políticos envolvidos.

Entenda o caso

O grupo de investigação havia sido criado em fevereiro último para apurar denúncia por escrito de ato ilegal do prefeito Vitor Lippi, acusado de usar cerca de R$ 850 mil dos cofres públicos para quitar dívidas de servidores públicos contraídas com banco particular.

Cerca de 1.200 servidores municipais se endividaram com o antigo banco BNL usando cartões de débito e crédito, cujos pagamentos eram descontados pela Prefeitura dos seus holerites.

Pela lei que autorizou a realização daquele convênio, o poder público não deveria ter qualquer responsabilidade pelo pagamento das parcelas devidas pelos servidores ao banco.

A Prefeitura interrompeu os descontos dos servidores entre 2005 e 2006, gerando uma dívida de aproximadamente R$ 2 milhões com o banco - que, negociada, acabou se transformando em exatos R$ 851.021,80, que a Prefeitura pagou.

Depois disso, ela passou a descontar de novo dos servidores beneficiados os valores para cobrir aquela despesa, cobrando juros mínimos. A maior parte dos débitos já foi acertada, mas restam devedores alguns funcionários que deixaram o emprego.

Em 2007, o cidadão Marco Antonio Portella Defacio pediu providências ao Ministério Público para apurar irregularidades cometidas pelo prefeito Vitor Lippi que ele viu no caso do empréstimo, como o pagamento da dívida sem autorização da Câmara.

Outro cidadão, José Eilovir Brito, em fevereiro pediu providências à Câmara para apurar as mesmas irregularidades, falando da morosidade do MP na análise dos fatos, gerando a formação da chamada CPI do Empréstimo.

Ouvindo apenas quatro pessoas (os denunciantes Portela e Eilovir, além de um jornalista e uma representante do sindicato dos servidores municipais), a maioria dos membros da CPI decidiu encerrar os trabalhos de investigação concluindo pela total inocência do prefeito Vitor Lippi no episódio.

O relator da CPI que concluiu pela ausência das irregularidades que lhe deram origem foi o vereador Hélio Godoy (PTB), que recomendou o envio da documentação analisada ao MP estadual, à 1ª Vara da Fazenda, Prefeitura, depoentes, denunciantes e demais interessados.

O relatório assinado por Godoy sugere que a Prefeitura deve apurar eventual má fé do extinto banco BNL na história do empréstimo, dizendo que ele abusou do convênio e causou dano aos funcionários e à administração municipal.

Relatório da oposição

Três vereadores discordaram desse relatório e fizeram outro apartado: Francisco França, Gervino Gonçalves e José Crespo. Eles deixaram claro que a CPI não deveria ter sido encerrada, principalmente porque mais de vinte pessoas, listadas no início para serem ouvidas, deixaram de prestar depoimento.

O relatório em separado da CPI do Empréstimo menciona diversas questões não esclarecidas - como por exemplo de quem foi a iniciativa do ato ilegal, reconhecido pelo MP, que levou a Prefeitura a, contra a lei, assumir e quitar o pagamento das dívidas dos servidores com o banco particular, sem pedir autorização da Câmara para tanto.

A Conam, empresa que presta consultoria à Prefeitura, advertiu-a claramente da necessidade de licitação para a escolha do banco que melhor proposta tivesse para assinar o convênio dos empréstimos; o parecer foi ignorado.

A mesma Conam, em outro parecer ignorado pela Prefeitura, alertou que ela não poderia ter cancelado os descontos em folha de pagamento das quantias devidas pelos servidores ao banco particular, o que gerou o aumento da dívida, sua renegociação e posterior quitação pela municipalidade.

Prefeitura é banco?

Nos termos do relatório apartado da CPI do Empréstimo, assinado pelos vereadores França, Gervino e Crespo, "a Prefeitura não é e não poderia ter atuado como um banco, assumindo dívidas particulares de quem quer que fosse, ainda que valorosos servidores municipais, e tentado cobrá-los a perder de vista, com juros irrisórios".

Frases contundentes

O relatório apartado da CPI também menciona diversas frases do representante do MP que arquivou o inquérito civil instaurado sobre o caso dos empréstimos.

Numa delas, o MP reconhece erros da Prefeitura nos procedimentos: "os administradores cometeram alguns equívocos, sim, mas isso ocorreu logo ao início da nova gestão, em 2005, e eles ainda não tinham experiência" e "os erros cometidos pelo prefeito e pelos secretários municipais, neste caso, são inerentes à identidade humana, e comuns em máquinas administrativas intrincadas".

Em outra frase, o representante do MP culpa os bancos pelas irregularidades, dizendo que eles foram passivos.

A batalha continua

Cópias do relatório apartado da CPI do Empréstimo serão encaminhadas por seus signatários, "para as providências saneadoras", ao procurador Geral de Justiça e ao presidente do Tribunal de Contas, bem como ao Procurador Geral da Fazenda Nacional.

Entre leitura de relatórios e manifestações dos vereadores, a CPI do Empréstimo tomou duas horas da sessão realizada nesta terça-feira pela Câmara.

Ao final das manifestações, o vereador Francisco França anunciou que, apesar do arquivamento da CPI, o assunto do empréstimo será objeto de uma ação popular, que ele e outros vereadores pretendem dar entrada na Justiça na próxima semana.

(*) Equipe VIVAcidade - 26.04.2011

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