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26.03.2011. Cade é o Juiz da partida entre C13 e Globo

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - O Cade - Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor, ligado diretamente ao Ministério da Justiça, será o Juiz que desempatará o jogo entre o Clube dos Treze, comandado pelos "técnicos" Fabio Koff e Juvenal Juvêncio, e a Rede Globo de Televisão, comandada pelos "técnicos" Andrés Sanchez e Ricardo Teixeira.

Na útlima quinta-feira, o Cade alegou não poder ouvir o C13 por estar com a agenda cheia. Porém, de acordo com o canal de internet IG Esportes, o presidente do Cade, Fernando Furlan, teria tido audiência pública com os advogados da Rede Globo, no mesmo dia, às 16h.

Juiz pode ter atrapalhado C13

Caso o Cade dê parecer favorável aos contratos da Rede Globo, com pelo menos 10 times dissidentes do Clube dos Treze, estará atrapalhando pelo menos outros 10 times, que poderão ficar sem receita de imagens para o Campeonato Brasileiro de 2012, já que a RedeTV! e a Rede Record não aceitam que os clubes não fechem o contrato com 100% de adesão.

O próprio Cade impôs as regras do jogo, forçando o C13 a mudar a forma de contrato.

Prática de Truste

Por outro lado, caso o Cade dê parecer favorável ao Clube dos Treze, tanto a Rede Globo quanto os times que assinaram os contratos com a mesma ainda correm o risco de se enquadrarem na Lei nº 8.884/1994 Antitruste, que foi criada para atender o mandamento constitucional da regulamentação da atividade econômica e financeira, no que tange à repressão do abuso do poder econômico que vise à dominar mercados, eliminar concorrentes e aumento arbitrário de lucros.

A lei, neste caso, é bastante rigorosa, prevendo punições com multas que podem provocar até mesmo quebra de empresas e até prisões, mesmo que o fato ainda não tenha sido consumado. Neste caso, uma punição do Cade pode significar um cartão amarelo e até mesmo um cartão vermelho à emissora da família Marinho e dissidentes do C13.

Acesse o link da lei antitruste: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8884.htm

Tabela de TV do Campeonato Brasileiro de 2011

A tabela abaixo mostra os jogos do Campeonato Brasileiro de 2011. Neste caso, percebe-se claramente que integrantes do Clube dos Treze teriam menos direitos de transmissão de jogos que os que fecharam contratos diretamente com a Rede Globo de Televisão, mesmo times de grandes torcidas como São Paulo, Internacional e Atlético.

Corinthians: 14 jogos
Palmeiras: 12 jogos
Flamengo: 11 jogos
Vasco: 9 jogos
Coritiba: 7 jogos
Santos: 6 jogos
Bahia: 5 jogos
Cruzeiro: 5 jogos
Figueirense: 5 jogos
Grêmio: 5 jogos
São Paulo: 5 jogos
América: 4 jogos
Avaí: 4 jogos
Botafogo: 4 jogos
Ceará: 4 jogos
Internacional: 4 jogos
Atlético Mineiro: 3 jogos
Fluminense: 3 jogos
Atlético Goianiense: 2 jogos
Atlético: 1 jogo

(*) Equipe VIVAcidade - 26.03.2011

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