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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
25.03.2011. Lei Ficha Limpa ganha força na internet

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Após a decisão equivocada do Ministro Luiz Fux, do STF, em relação a não aplicabilidade da Lei Ficha Limpa em 2010, a Ong Avaaz, que presta um grande serviço à humanidade, organizando mega-campanhas virtuais em prol de causas ligadas à cidadania, resolveu fazer um abaixo assinado para mostrar a indignação de todos os brasileiros.

Assim como a Ong Avaaz, o Site VIVAcidade, que implantou em Sorocaba um diretório oficial da Lei da Ficha Limpa, repudia a decisão do STF, apoiando o MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Lei Ficha Limpa, bem como a reforma política que o país tanto aguarda. O VIVAcidade entende que somente a reforma política e o fim do caciquismo em partidos políticos (partidos chefiados por "generais" ou "ditadores" que se eternizam no poder até que a morte os separem), entre outras reivindicações, farão com que aconteça a verdadeira democracia.

É bom lembrar que a Lei Ficha Limpa é totalmente constitucional e não há o que se discutir quando a sua constitucionalidade já que a Lei foi para o Congresso Nacional, sendo aprovada tanto pelas comissões que analisaram sua constitucionalidade quanto pelos próprios congressistas.

Além disto, dos onze ministros do STF, cinco votaram pela aplicação da Lei Ficha Limpa a partir de 2010. O grupo dos cinco ouviu o clamor popular, dando um pouco de oxigênio ao tribunal.

O mais curioso é que, na véspera das eleições de outubro do ano passado, o parlamento brasileiro votou com unanimidade pela existência da Lei Ficha Limpa, ou seja, todos os deputados e senadores aprovaram a Lei. Agora, nossos "representantes" estão todos em silêncio e até o momento não contestaram a errônea decisão do STF.

É importante que as pessoas espalhem este abaixo-assinado em redes sociais como Facebook, Orkut, Twitter, etc.

Segue abaixo o comunicado oficial elaborado pela Avaaz, com o link para o abaixo assinado virtual:

O STF decidiu ontem: a Ficha Limpa só será válida para 2012.

O Ministro Luiz Fux quebrou todas as expectativas e frustrou a sociedade brasileira ao dar o voto do desempate que liberou os corruptos barrados a assumirem seus postos no Congresso Nacional. Ao ser apontado para o STF, o Ministro Fux elogiou a Ficha Limpa dizendo que ela "conspira a favor da moralidade". Somente ontem ficamos sabendo do seu verdadeiro posicionamento.

O voto do Ministro Fux significa que corruptos famosos como Jader Barbalho, João Capiberibe e Cássio Cunha Lima irão assumir seus cargos. É um tapa na cara da sociedade brasileira que lutou arduamente pela aprovação da Ficha Limpa.

Vamos dizer para o Ministro Luiz Fux o que pensamos, clique abaixo para enviar uma mensagem para ele:

http://www.avaaz.org/po/mensagens_luiz_fux/?vl

Cinco Ministros do STF, o Ministério Público Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, todos analisaram a Ficha Limpa e concordaram que a sua validade para 2010 é plenamente constitucional. Até a Ministro Fux ser apontado havia um empate de 5 juízes contra e 5 a favor da validade da Ficha Limpa para 2010. Ele deveria ter quebrado o empate favorecendo o povo brasileiro, não os interesses dos corruptos.

Brasileiros de todos os cantos do país se uniram em uma escala fenomenal e lutaram bravamente para aprovar a Ficha Limpa. No começo poucos acreditavam que ela seria aprovada, mas juntos nós pressionamos os deputados durante todo o trâmite da lei no Congresso, garantindo que a Ficha Limpa finalmente se tornasse lei. E nós vencemos. Mais de 2 milhões de nós fizemos isto acontecer. O entusiasmo pela aprovação da Ficha Limpa tomou conta da mídia e da sociedade, simbolizando uma nova era na política brasileira.

O Ministro Luiz Fux foi bem recebido pelos grupos da sociedade civil como um "apoiador da Ficha Limpa" porém ontem, ele decepcionou a todos nós. Há pouco que podemos fazer para reverter a decisão do STF, mas vamos inundar os emails do Ministro Fux com mensagens de todo o Brasil, mostrando a nossa indignação. Clique abaixo para enviar a sua:

http://www.avaaz.org/po/mensagens_luiz_fux/?vl

Este não é o fim desta história, ainda temos um longo caminho a percorrer para consertar a política brasileira, acabar com a impunidade e finalmente ter políticos decentes nas urnas. Não será fácil, mas este é um movimento do povo brasileiro e com determinação, nós temos o poder de gerar as mudanças a longo prazo que o nosso país tanto merece.

Com esperança,

Alice, Graziela, Ben, Laura, Milena, Pascal, Ricken e toda a equipe Avaaz.

(*) Equipe VIVAcidade - 25.03.2011

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