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23.03.2011. Pivetta explica sobre o SAAE de Votorantim

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - O prefeito de Votorantim, Carlos Augusto Pivetta (PT), convocou a imprensa de Sorocaba e de Votorantim, ontem, para explicar os motivos que o levaram a encaminhar com urgência à Câmara daquela cidade projeto de lei que permite a concessão por 30 anos dos serviços de água, esgoto e coleta de lixo, à iniciativa privada.

Pivetta declarou que não trata-se de privatização e sim de concessão. Todo o gerenciamento será feito por secretaria específica. Porém, não houve total esclarecimento de questões que envolvem o funcionalismo público, o aumento e diminuição das contas de água e a provável lucratividade da futura concessionária.

Números da prefeitura de Votorantim indicam que o SAAE teve superávit de R$ 1,2 milhões, porém, tal valor é insuficiente para a continuidade dos projetos de expansão da rede de água e esgoto para novos bairros.

Grandes projetos imobiliários

Existem pelo menos dois grandes projetos imobiliários em andamento na cidade de Votorantim: o Alphaville e o Shopping Iguatemi. Somente no Alphaville, serão construídas pelo menos 442 residências, 57 estabelecimentos comerciais, que inclui área para shopping center e quatro praças. Já o Shopping Iguatemi terá 300 lojas e quatro pavimentos, sendo dois de estacionamento coberto e quatro edifícios comerciais.

Diferenças entre concessão e privatização

Concessão: é o mesmo que permissão. No caso de Votorantim, será autorizada a permissão por 30 anos da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgoto e lixo da cidade, ficando sob responsabilidade da empresa vencedora da licitação a manutenção dos serviços, as receitas e as despesas com o direito de obter lucro. Não foi explícito se, de início, a empresa terá que entrar com valores financeiros elevados para a concretização dos projetos que o atual serviço não dispõe de recursos financeiros. Em casos de abuso, é possível o cancelamento imediato da concessão.

Privatização: é a venda da empresa pública à iniciativa privada, ficando esta esta subordinada as leis que regem os contratos civis entre as partes. No caso de serviços únicos, orgãos reguladores interferem para que se evite abusos característicos de monopólio. Uma vez vendida, o Estado perde o direito de interferir imediatamente nos processos internos, tendo que recorrer ao judiciário para isto. Em casos de privatização, a empresa vencedora paga pela empresa pública valores pré-definidos.

Na prática, para o consumidor não existe diferença entre empresa pública, privada ou concessionária. Para o consumidor é importante a execução de bons serviços e o preço justo.

(*) Equipe VIVAcidade - 23.03.2011

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