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22.02.2011. Notícias da Câmara de Sorocaba

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Nesta terça (22), na Câmara Municipal, foi aprovado em primeira discussão o projeto que isenta do pagamento de impostos portadores de moléstias graves como AIDS, hanseníase, tuberculose e câncer.

Pelo texto, os beneficiados podem ficar isentos de pagar impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Propriedade "inter vivos" e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

A lei é uma forma de melhorar a qualidade de vida dos pacientes que estão em fase de tratamento e não possuem, na maioria das vezes, condições para trabalharem e terem uma renda para custear o tratamento.

Projetos em discussão

Outro projeto discutido foi sobre a isenção de multa e da atualização da tarifa de água e esgoto em atraso para idosos com mais de 65 anos de idade com renda inferior a dois salários mínimos e que pagam aluguel ou possuam apenas um imóvel.

O transporte coletivo gratuito aos usuários especiais, considerados socialmente carentes, como os portadores de Síndrome de Down, também está em fase de apreciação pelos vereadores.

Também em primeira discussão, o projeto que obriga os postos de combustível a afixarem cartazes informando a diferença percentual entre os preços da gasolina e do etanol. O projeto servirá para conscientizar o cliente de que ele possui o direito a esta informação, caso contrário o estabelecimento estará sujeito à multa.

E para quem trabalha de pintor, ator, humorista, palhaço, músico e dançarino, está em discussão o projeto Bolsa Cultura. Destinado aos artistas da cidade, o projeto terá o intuito de auxiliar financeiramente os artistas em apresentações fora do município, com ajuda do Fundo de Assistência à Cultura e Educação.

Também em primeira discussão, tramita o projeto que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a publicar no site da prefeitura e em todas as Unidades Básicas de Saúde a relação dos medicamentos de uso contínuo e insumos disponíveis ou em falta e ainda o local onde encontrá-los.

Por Maria Ferreira.

(*) Equipe VIVAcidade - 22.02.2011

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