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07.02.2011. Notícias da Câmara de Sorocaba

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Em segunda discussão, foi aprovada na sessão da terça (01) a lei que obriga as empresas de ônibus de Sorocaba a afixarem cartazes nos guichês da rodoviária e nos ônibus, informando o direito de idosos à gratuidade ou desconto na passagem. Uma boa forma de informar e despertar a consciência dos idosos de que eles possuem o direito de usarem os transportes públicos gratuitamente ou com desconto.

Também em segunda discussão, foi aprovado na quinta (03) o projeto de lei que destina apartamentos térreos a pessoas com mobilidade reduzida. A proposta determina que os programas de habitação popular da prefeitura reservem os andares térreos para idosos, pessoas com deficiência física ou famílias que tenham alguém com necessidade especial como Síndrome de Down e Autismo. O projeto, que incluirá rampas de acesso ao andar térreo, pode garantir uma melhor acessibilidade e qualidade de vida para deficientes físicos, mentais e idosos.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura. O projeto substitutivo autoriza as pessoas jurídicas de serviços públicos, como o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a emitir esta declaração. Um modo de beneficiar o cidadão e facilitar o arquivamento dos comprovantes.

Aprovados em definitivo

Na última semana, os vereadores aprovaram dois projetos de leis em definitivo que seguem para sanção ou veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB).

A primeira lei institui a Semana Municipal da Família a ser comemorada anualmente em outubro, junto à Semana da Criança, tendo como dever do poder público o estímulo a campanhas, palestras, seminários, fóruns e demais eventos alusivos ao tema, para reforçar a importância da família na sociedade.

A segunda lei é referente ao projeto "Programa Memória do Esporte de Sorocaba" onde um prédio público servirá de Museu do Esporte. O acervo contará, com documentos, objetos, fotos e filmes da história esportiva da cidade e deverá ser aberto à população e sediar eventos periódicos. Uma forma concreta de preservar a história do esporte sorocabano e servir de fonte de pesquisa para trabalhos acadêmicos.

Arquivado

O projeto do vereador Anselmo Neto, que regulamenta o serviço de motofrete no município foi arquivado a pedido do autor, pois, no final de 2010, os vereadores já haviam aprovado o projeto do Prefeito Vitor Lippi (PSDB), idealizado por Neto e que regulariza a atividade no município.

Por Maria Ferreira.

(*) Equipe VIVAcidade - 07.02.2011

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