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03.02.2011. Justiça nega ação contra edis de Sorocaba

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - A ação movida pelo Ministério Público Estadual contra os 20 vereadores de Sorocaba por terem aumentado o salário da categoria foi negada nesta quinta (03) pela Justiça. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba.

A Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo entendeu que os motivos em que o Ministério Público fundamentava seu pedido de liminar deixaram de existir, por decisão da própria Câmara Municipal.

No despacho, o juiz afirmou que, no tocante à elevação dos subsídios dos vereadores, houve revisão e, quanto aos cargos criados na Casa, houve suspensão da medida, concluindo não vislumbrar "presentes os requisitos necessários para deferimento de medida liminar".

Comentários

É preciso lembrar que os vereadores de Sorocaba não teriam revisado ou suspendido o que foi deliberado durante a contundente sessão extraordinária de 20 de dezembro, se o caso não tivesse causado a revolta dos eleitores da cidade. Houve, portanto, medo por parte dos edis de não serem reeleitos para um próximo mandato.

O promotor Orlando Bastos Filho fez de boa fé e com conhecimento legal, exigido ao cargo que ocupa, uma peça processual e a impetrou na Justiça por entender que a sessão extraordinária em que ocorreram as decisões, tanto a do aumento salarial quanto a da contratação de um novo assessor parlamentar para cada vereador, não apresentou assuntos de interesse de relevância pública.

Nesta guerra entre os poderes legistalivo e judiciário deveria vencer o bom senso e a opinião dos eleitores de Sorocaba que não foram considerados pelos vereadores no dia da famigerada sessão. Tanto é verdade que o público presente naquele dia foi totalmente ignorado pelos vereadores que lhe deram as costas, de acordo com notícias da época.

Ficou óbvio que, no momento, o interesse da Câmara Municipal neste episódio é que seja lançado na imprensa local um discurso favorável aos vereadores, na tentativa de "limpar" a imagem dos mesmos.

(*) Equipe VIVAcidade - 03.02.2011

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