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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
17.01.2011. MP de Sorocaba com documentos da Câmara

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Em Sorocaba, vem refletindo negativamente o "Oba Oba" salarial promovido pelos congressistas do Brasil no final de 2010.

Após pressão popular, o Ministério Público Estadual de Sorocaba resolveu mover ação para apurar as irregularidades durante a sessão ocorrida na Câmara Municipal em 20 de dezembro de 2010 que aprovou o aumento astronômico de salário e a contratação de mais um assessor para cada um dos 20 vereadores da cidade.

Assim, a promotoria do MP de Sorocaba deu prazo de 10 dias para que a Câmara de Sorocaba entregasse documentos que justificassem todo o processo. Tais documentos foram entregues hoje ao MP de Sorocaba.

Apesar de os vereadores terem voltado atrás quanto ao aumento do salário e estarem silenciosos quanto à contratação de mais um assessor, o fato pouco convenceu os eleitores de Sorocaba que já engendravam um abaixo-assinado para derrubar todas as posições da Câmara Municipal relacionadas a este episódio.

Entre outros documentos que já estão em poder do MP, o promotor Orlando Bastos Filho exigiu a cópia da convocação para as sessões extraordinárias, as pautas das sessões e as imagens gravadas em vídeo de todo o ocorrido naquele fatídico dia.

Em sua argumentação, o promotor se baseia na Lei Orgânica do Município que diz que as sessões extraordinárias só podem ser convocadas mediante interesse público relevante ou urgente.

Para o promotor, aumentar o próprio salário e contratar novos assessores vai contra a mencionada lei. Já para alguns eleitores de Sorocaba que enviaram comentários sobre o assunto para o site VIVAcidade, os 20 vereadores de Sorocaba deram o "tiro fatal" em suas vidas políticas, podendo, inclusive, não serem reeleitos para os próximos mandatos.

O MP não informou quando os trabalhos de análise dos documentos serão concluídos.

(*) Equipe VIVAcidade - 17.01.2011

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