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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
28.12.2010. MP de Sorocaba investiga salário dos edis

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - O Ministério Público de Sorocaba irá investigar o aumento do salario dos vereadores da cidade.

No último dia 20 de dezembro, em menos de um minuto, os vereadores aprovaram um aumento de 75% no valor dos próprios salários mensais e a contratação de 20 novos assessores com salário de R$ 3 mil mensais, o que causou revolta geral na população.

Na ocasião, o público presente com faixas e muita gritaria foi totalmente ignorada pelos edis. Até um cidadão revoltado que tirou a roupa passou "despercebido".

Com o aumento concedido por eles a eles próprios, o salário mensal dos vereadores, vinculado ao dos Deputados Estaduais, passa de R$ 7,5 mil para R$ 15 mil.

O Ministério Público quer saber se o Regimento Interno da Câmara foi desrespeitado uma vez que um de seus artigos reza que deve entrar em votação em sessões extras somente temas de interesse público. O MP entende que aumento de salário e nomeação de assessores sem concurso público não atende ao interesse público.

O MP quer saber também qual a "real" necessidade em se contratar mais assessores parlamentares.

Na verdade, os vereadores "encaixaram" o fatídico aumento e a contratação de servidores no meio de uma série de projetos de lei, na esperança de que não fossem percebidos.

O promotor Orlando Bastos Filho argumenta que tais atitudes ferem os princípios da Lei da Improbidade Administrativa que diz que "os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos".

É bom lembrar que tais princípios foram rompidos já na Câmara Federal em Brasília e, por um efeito "cascata", também o foram na Assembléia Legislativa de São Paulo e, finalmente, na Câmara de Sorocaba.

É bom lembrar que o aumento dos salários não ocorreu apenas para os parlamentares. Todo o Executivo Federal e Estadual, incluindo presidente, vice-presidente, ministros e secretários de governo, foi beneficiado com esta grande festa de final de ano, cujo patrocinador é o próprio eleitor brasileiro, consentindo através do voto.

O MP deu prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara Marinho Marte lhe entregue documentos e justificativas.

Revoltas organizadas começam a pipocar

Em Sorocaba, um grupo de cidadãos já está se organizando para recolher assinaturas, criando uma lei que desvincule o salário dos vereadores com o dos Deputados Estaduais. O abaixo assinado pretende também acabar com o tal salário de marajá aprovado pelos vereadores de Sorocaba.

Em Brasília, estudantes ocuparam a rampa do Palácio do Planalto em protesto contra o aumento absurdo dos salários dos poderes Executivo e Legislativo.

(*) Equipe VIVAcidade - 28.12.2010

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