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29.07.2010. Artigo: Democracia representativa: autêntica?

 (*) José Vasconcelos

É fácil observar que os programas de todos os partidos são praticamente idênticos. Quase todos, nas suas introduções, copiam textos dos Princípios Gerais da Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, da Organização das Nações Unidas (ONU); depois inserem jargões em voga na mídia ou nos círculos intelectuais como globalização ou antiglobalização, estatização ou privatização, liberalismo ou neoliberalismo, direitos sociais, nacionalismo democrático, federalização, cristianismo político, integralização regional, orçamento participativo, autonomia municipal. Ou então tecem um discurso florido sobre algo mais imediatista, que no momento aflora musicalmente nas mentes populares, como inflação zero, desenvolvimento e emprego nota 10, saúde e segurança, etc.

São capazes, inclusive, de defender ideologias que se configuram contraditórias entre si, contudo dificilmente com sinceridade; no meio do caminho perdem-se em si mesmos e se tornam novamente todos iguais.

Na Alemanha, por exemplo, ninguém sabe hoje o que diferencia o partido socialista (SPD) do partido democrata-cristão (CDU); inclusive nas eleições precedentes a de 2009, as causas sociais e previdenciárias pesaram muito na derrota do governo socialista de Schroeder.

No Brasil, quem pode salientar as diferenças ideológicas, éticas e morais entre o PMDB e o PDT em face das atuações dos seus prepostos nos Ministérios, no Congresso e nos governos estaduais nos últimos 10 anos? O Partido dos Trabalhadores levantou por vários anos a bandeira dos princípios socialistas. Entretanto, no poder, se acomodou com políticas assistencialistas e não obstante o governo petista dispor de maioria parlamentar durante mais de seis anos, jamais envidou esforços para a concretização da equidade previdenciária ou o impedimento da presença de salários milionários no setor publico e vantagens incomensuráveis para magistrados e altos funcionários, fatos esses que fomentaram mais ainda a má distribuição da riqueza e a desigualdade social.

Esta é a razão porque os parlamentares não se sentem vinculados a nada que possa significar o programa ideológico de seu partido. No nosso país, assistimos há pouco a vergonhosa troca de partidos políticos. Na legislatura entre 1999 e 2003, mais da metade dos membros do Congresso haviam trocado de partido político. Há casos inacreditáveis: em 14 de fevereiro de 2005, um parlamentar do Estado de Mato Grosso chegou a trocar de partido político duas vezes no mesmo dia; um deputado de Alagoas se tornou célebre por mudar de partido na "velocidade da luz", como registrou uma revista; em apenas dois anos, entre 1999 e 2001, trocou oitos vezes de legenda, sempre com a intenção de obter um cargo na mesa da Câmara Federal, o que conseguiu finalmente em 2005.

Todos esses casos ocorrem porque os parlamentares não estão vinculados a nenhum projeto político de caráter nacional, mas tão somente de caráter pessoal.

Não adianta uma lei que proíba a troca de partido político pelo parlamentar; isso em nada alterará o vazio de idéias e programas que representam para os senadores, deputados e vereadores. Agora tentam coibir essas trocas determinando que os mandatos não sejam dos parlamentares, por pertencerem aos partidos. Mas não tem surtido o efeito pretendido. Em outras palavras, os partidos políticos têm pouco ou nenhum significado ideológico, ético ou moral para o próprio parlamentar.

Em conclusão, o "representante" nada tem com algo que não o dignifique e nem o vincule juridicamente, nada restando para pensar que esteja representando programa ideológico de seu partido.

Alguém com mandato de quatro anos não tem condições de representar os variados objetivos e as diversas vontades populares, entre assuntos e questões simples ou complexas, de milhares ou milhões de eleitores durante 1460 dias. Se para cada matéria, o parlamentar tivessse de consultar e atender aos desejos de seus eleitores, não teria condições de construir e - depois fixar - a conduta a ser tomada. Tecnicamente é impossível, é pura ficção.

Os eleitores votam em candidatos atendendo apenas razões pelo nome, fama ou por qualquer detalhe sem nenhuma ligação aos seus anseios pessoais. Afinal, o parlamentar sequer sabe quem efetivamente votou nele (o voto é secreto e portanto, desconhecido); certeza absoluta talvez possa ter em relação aos próximos e participantes ativos de sua campanha, todavia estes podem significar menos de 10% da totalidade de seus eleitores. Ora, se o parlamentar não pode ter tecnicamente a convicção no conhecimento de seus próprios eleitores, como pode ser um representante dos desejos de um número em milhares apenas aparente?

Daí então a evidente revelação de que a representação é meramente simbólica e irreal. E é um simbolismo criado pelo direcionamento da campanha imposta pelo próprio candidato e jamais por supostos eleitores.

É por isso que, freqüentemente, consideráveis disparidades sucedem-se entre os desejos da população de uma comunidade e as atitudes das casas parlamentares. De fato, os desejos dos cidadãos comuns e dos ´representantes´ chegam praticamente até mesmo a se contradizer.

Em um país bastante desenvolvido como a Alemanha, com excelente índice de alfabetização e educação, constatou-se que 10% dos eleitores não sabiam o nome correto dos deputados federais em que votaram nas eleições de 2005; o que equivale a dizer que cerca de 6 milhões de eleitores alemães demonstravam não ter exato conhecimento sobre os seus candidatos, quanto mais sobre os seus procedimentos no Bundestag.

Esse índice sobe para 20% entre os irlandeses e a 30% entre os portugueses. No Brasil, conforme pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV/Opinião de 2003), esse índice alcançou 53% passados apenas três meses das eleições em 2002, correspondente a mais de 50 milhões de eleitores.

A Representação Política é uma frágil ficção. A sua representação é mentirosa e não poderia ser de outra maneira, porquanto sua estruturação não foi construída em bases cientificas e filosóficas, contudo uma invenção do acaso que sempre sofreu os propósitos de grupos privilegiados.

(*) Prof. José Vasconcelos é advogado e autor do livro "Democracia Pura" (editora Nobel).

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