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04.07.2010. SAAE Sorocaba vai devolver R$ 20 milhões

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Nas contas de água do próximo ano, o SAAE de Sorocaba vai surpreender seus usuários: mesmo com o esperado e obrigatório reajuste, elas deverão apresentar valores reduzidos em relação aos deste ano e, além disso, trazer significativos descontos. Outra surpresa: inquilinos que mudaram de residência depois de julho de 2009 vão receber dinheiro do SAAE em suas contas bancárias. E quem não está em dia com o órgão terá pelo menos parte dos débitos quitados, via compensação por valores devidos.

De acordo com a assessoria de imprensa do vereador José Crespo (DEM), esses benefícios aos usuários não serão concedidos de maneira espontânea pelo SAAE, mas obrigatória: eles constam de um acordo que a autarquia firmou com o promotor de justiça Orlando Bastos Filho para livrar-se da pesada multa que ele requereu numa ação civil pública protocolada há um ano no fórum.

Por baixo, o SAAE está obrigado a devolver cerca de R$ 20 milhões aos usuários de seus serviços, a partir de janeiro do próximo ano, por conta de dinheiro que recebeu usando um sistema de cálculo vigente desde 1989 e considerado inconstitucional pelo promotor Orlando Bastos Filho.

Tal valor é apenas uma estimativa - ele pode ser bem mais elevado, ainda: somente a autarquia deve saber, e não demonstrou até agora qualquer interesse em divulgar, quando deixará de arrecadar em virtude do acordo assinado com o Ministério Público.

Quem está divulgando os termos daquele acordo, agora, é o vereador José Crespo (DEM), depois de estudar a fundo uma resposta que o prefeito Vitor Lippi deu a um requerimento de sua autoria aprovado pela Câmara no início de abril deste ano.

O fato que levou o promotor Orlando Bastos Filho a entrar com ação pública contra o SAAE de Sorocaba, no dia 21 de julho do ano passado, foi classificado por ele como um “estelionato” contra o consumidor praticado desde 1989 pela autarquia (como o abuso vem ocorrendo há 21 anos, é lícito supor que o total de dinheiro cobrado amais pela autarquia até aqui passa de R$ 200 milhões; os R$ 20 milhões que ela vai devolver agora referem-se ao período de julho de 2009 até o final deste ano).

Trata-se do sistema de cobrança das contas de água pelo método de progressividade simples, adotado em cima de nove faixas de consumo residencial, sete comerciais e cinco industriais. O promotor entende que esse sistema é inconstitucional e, na ação pública movida contra o SAAE, recomendou que a autarquia passasse a utilizar a forma de progressividade graduada.

No sistema adotado há 21 anos pelo SAAE, e não contestado por ninguém até a iniciativa do promotor Orlando Bastos Filho de mover a ação civil pública contra a autarquia, a partir do consumo mínimo de 10m³ (16,70, hoje), as contas apresentam diferenças enormes entre uma faixa e outra de gasto (de 11 a 20m³, de 21 a 30m³ e assim por diante.

São absurdas as diferenças verificadas na fronteira entre o pico de uma faixa e o início da subseqüente. Tome-se como exemplo disso duas contas da categoria residencial, uma de 20m³ e outra de 21m³, lançadas para o mesmo usuário em dois meses seguidos.

Em termos de consumo, apenas mil litros de água separam uma conta de outra. Mas, em termos de valor, pelo atual sistema de cálculo adotado pelo SAAE, o usuário fica surpreso e não entende como pode haver uma diferença tão grande entre uma conta e outra, onde aconteceu o aumento de apenas um metro cúbico de água.

No atual sistema de cobrança, o SAAE calcula a conta de 20m³ multiplicando esse volume por R$ 2,41 (preço do metro cúbico da faixa), o que dá R$ 48,20. A outra conta, correspondente ao consumo de 21m³ (apenas mil litros a mais que a anterior), tem seu valor apurado mediante a multiplicação daquele volume por R$ 3,55 – resultando no total de R$ 74,55. Uma diferença de R$ 26,35.

No sistema de progressividade graduada, proposto pelo promotor Orlando Bastos Filho e aceito pelo SAAE no acordo firmado dentro da ação civil pública movida contra a autarquia, esses valores seriam outros, bem menores.

Por esse sistema, a conta de 20 m³ teria seu valor reduzido de R$ 48,20 para R$ 40,80. E isso porque ela seria composta da seguinte maneira: R$ 16,70 referentes aos primeiros 10m³ (R$ 1,67 cada m³) consumidos e mais R$ 24,10 pelos segundos 10m³ (R$ 2,41 cada m³), resultando em R$ 40,80.

No outro exemplo, a conta pelo consumo de 21m³ de água terá igualmente seu valor reduzido drasticamente. Ela se constituirá dos R$ 16,70 da primeira faixa, dos R$ 24,10 da segunda e por apenas R$ 3,55, valor de cada metro cúbico da terceira faixa de consumo, resultando no total de R$ 44,35 – e não nos R$ 74,55 cobrados hoje para esse consumo mediante o cálculo da progressividade simples. A diferença é de R$ 34,20 a favor do consumidor.

Na ação civil pública movida contra o SAAE, o promotor Orlando Bastos Filho esmiuçou os exemplos do dinheiro que a autarquia vem cobrando a mais nas contas de água, classificando essa atitude de "estelionato", "exploração", "aviltante", "chocante" e "constrangedora" para os consumidores, entre outros adjetivos.

Entre outras coisas, na ação civil pública o promotor pediu à Justiça que o SAAE, caso não mudasse a forma de cálculo de suas contas, fosse condenado a pagar multa no valor de R$ 10 mil em relação a casa consumidor lesado.

A autarquia tem hoje cadastradas perto de 110 mil ligações de água da categoria residencial que consomem o mínimo – sem contar as comerciais e industriais. Considerando-se como sendo esse o número de usuários lesados, basta multiplicar tal quantidade por R$ 10 mil para chegar-se ao estratosférico valor de R$ 1 bilhão da multa pleiteada pelo Ministério Público pelo descumprimento da sentença a ele favorável que viesse a ser expedida na ação civil pública.

Para livrar-se do fantasma e da ameaça dessa multa, o SAAE entrou em acordo com o Ministério Público e assumiu algumas obrigações que favorecem a maioria dos seus usuários cadastrados de julho de 2009 (mês do protocolo da ação civil pública) até aqui.

Primeiro ponto: a partir de janeiro de 2011, o SAAE vai adotar o sistema de progressividade graduada proposto pelo promotor Orlando bastos Filho no cálculo das contas de água. Só isso vai reduzir bastante o valor das contas de 2011, mesmo com o reajuste normal a ser concedido e anunciado até o final deste ano.

Segundo ponto: nas contas de água de 2011, o SAAE vai ressarcir todos os consumidores lesados pela prática da progressividade simples, calculando e corrigindo pelo IGPM os valores cobrados a mais desde julho de 2009. Exemplo: de quem cobrou R$ 1.200,00 a mais no período, o SAAE vai descontar R$ 100,00 em cada conta de 2011.

Quem estiver devendo para o SAAE poderá usar também esse crédito para acertar a dívida. Neste caso, o desconto vai acontecer de uma só vez. Se depois disso o SAAE ficar devendo ao usuário, o restante será devolvido nas contas seguinte, dentro de no máximo um ano.

No caso de usuário que se mudou de Sorocaba ou de inquilino que desocupou o imóvel de julho de 2009 para cá, a devolução do que o SAAE cobrou a mais por conta da adoção do sistema de progressividade simples no cálculo das contas se dará em dinheiro, mediante depósito em conta bancária indicada pelo interessado e em requerimento a ser regulamentado pela autarquia.

Na ação civil pública, o promotor Orlando Bastos Filho pedia que o SAAE fosse condenado, ainda, a implantar, em relação a todos os consumidores, atuais e futuros, equipamentos individualizados que evitem o registro de passagem de ar em seus hidrômetros (como se fosse água passando pelo aparelho), aumentando assim o valor da conta.

No acordo firmado com o MP, o SAAE se compromete a admitir, após prévia análise e autorização, a instalação daqueles equipamentos nos hidrômetros, a menos que se comprove, mediante perícia externa, que eles de destinam a fraudar o consumo de água.

(*) Equipe VIVAcidade - 04.07.2010

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