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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
12.06.2010. Lei "Ficha Limpa" atinge condenados

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Em Sorocaba, assim como no Brasil todo, a Lei "Ficha Limpa" irá vigorar já nas eleições de 2010. A Lei entrou em vigor em 4 de junho e já está causando mal estar em partidos da cidade que temem que alguns de seus candidatos "fichas-sujas" conhecidos e já condenados pela Justiça ou pela opínião pública tenham suas candidaturas invalidadas para 2010.

De acordo com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai exigir que os candidatos apresentem, no momento do registro da candidatura, a relação detalhada dos processos criminais que respondem na Justiça. Assim, a população poderá acessar a lista pelo site do TSE e, desta forma, terá informações suficientes para eleger seus representantes. O MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral orienta o eleitor para que confie apenas em listas de fontes seguras como o TSE e o STJ, devendo o eleitor tomar cuidado com listas falsas.

De acordo com o MCCE, a Lei da Ficha Limpa deve atingir fatos já ocorridos. Não se trata de uma pena aplicada retrotivamente, mas de um critério que vigora e já deve ser observado.

Já os Tribunais Regionais Eleitorais do RJ, SP e RS defenderam ontem a ampla aplicação da Lei Ficha Limpa, o que impedirá, nestas eleições, a candidatura de todos os políticos condenados por órgãos colegiados.

A recomendação do site VIVAcidade, que montou um comitê da Ficha-Limpa em Sorocaba, é para que os eleitores não votem em candidatos "fichas-sujas" ou apoiados por "fichas-sujas" e nem em partidos que abriguem "fichas-sujas".

Com a ajuda da internet, o MCCE colheu mais de 4 milhões de assinaturas, além das 1,6 milhão de assinaturas obrigatórias para que a lei de iniciativa popular entrasse em votação no Congresso Nacional.

(*) Equipe VIVAcidade - 12.06.2010

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