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29.05.2010. "Operação Jurupari": desvio de verbas públicas

 (*) Agência de Notícias

Esquema na Jurupari conta com quatro modus operandi

A Polícia Federal detectou quatro modus operandi distintos de ação do grupo investigado na Operação Jurupari, deflagrada no dia 21 para combater crimes ambientais em Mato Grosso, em que envolve engenheiro, empresários, fazendeiros, servidores e políticos.

No primeiro modus operandi da quadrilha, engenheiros ou proprietários, com processo em tramitação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se associavam a servidores público de alto escalão no órgão para que processos fossem aprovados com maior celeridade ou até mesmo em desconformidade com a legislação ambiental.

Dentre os personagens chaves desta ação estão o ex-secretário de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, ex-secretário de Mudanças Climáticas, Afrânio Migliari, apontado como líder do esquema, atual secretário adjunto da Sema, Alex Marega, além de outros servidores.

No segundo modus operandi, engenheiros ou proprietários entravam diretamente em contato com os técnicos responsáveis pela vistoria e acertavam para que as documentações fossem aprovadas mesmo com uma imensa quantidade de pendências relacionadas à propriedade.

No terceiro esquema montado pela quadrilha, os engenheiros ou proprietários de fazendas procuravam diretamente parlamentares, para que usassem da influência político junto aos servidores da Sema, fazendo com que os processos fossem aprovados mais rapidamente e em alguns casos em desconformidade com a legislação ambiental. Em troca, os deputados recebiam apoio.

Dentre os políticos citados nas investigações estão José Riva, Eliene Lima, Dilceu Dal Bosco e Mauro Sávi. Também haviam servidores do gabinete do governador Silval Barbosa envolvidos na operação, além de um interceptação telefônica do ex-governador Blairo Maggi.

Para finalizar a ação, o quarto grupo, relacionado à exploração florestal propriamente dita, tinha como protagonistas os donos de empreendimentos, madeireiros e donos de serraria, que se juntavam para realizar a prática de exploração florestal ilegal, seja em terras indígenas ou em áreas sem licenciamento ambiental, fazendo uso da mesma guia florestal e nota fiscal várias vezes.

Por Alline Marques.

(*) Olhar Direto (Cuiabá)

Quadrilhas de Mato Grosso derrubaram 1,5 milhão de metros cúbicos

Pobres florestas de Mato Grosso. Os cupins da corrupção não lhes dão trégua. A última operação da Polícia Federal na região culminou com mandados de prisão de 91 quadrilheiros acusados de derrubar ilegalmente o equivalente a 1,5 milhão de metros cúbicos de madeira desde 2008. São ipês, jatobás, angelins e itaúbas em quantidade suficiente para lotar 50 000 caminhões. Como já vem se tornando uma triste tradição no estado, entre os principais acusados de liderar o assalto à mata figuram indivíduos pagos para fiscalizá-la.

Entre os presos no último dia 21 – todos já soltos por ordem do Tribunal Regional Federal – estavam funcionários do alto escalão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema). A operação, batizada de Jurupari, prendeu ainda engenheiros florestais, fazendeiros, donos de madeireiras, o chefe de gabinete do governador do estado (Silval Barbosa, do PMDB) e a mulher do presidente da Assembleia Legislativa.

Em 2005, a Operação Curupira – como a Jurupari, executada pela PF em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) – deparou com quadro semelhante. As investigações apontaram que no comando do roubo da floresta estava ninguém menos do que o número 1 do Ibama em Mato Grosso, Hugo Werle. Então membro do conselho fiscal do PT no estado, Werle havia sido o arrecadador extraoficial de fundos de campanha do partido nas eleições municipais de Cuiabá, em 2004.

Ele foi absolvido em primeira instância, mas o MPF recorreu da decisão e o processo continua tramitando no TRF. Na ocasião, outros funcionários do Ibama, incluindo dois gerentes regionais, também foram acusados de envolvimento com a quadrilha. A situação fez com que o instituto perdesse o controle fiscalizatório da extração de madeira no estado, responsabilidade que passou para a Sema, criada em 2006 para esse fim. A corrupção, longe de acabar, só mudou de endereço.

A Operação Jurupari identificou três tipos de fraude. O primeiro envolvia laudos falsos encomendados a engenheiros florestais por comerciantes interessados em extrair madeira de determinada propriedade. Contando com a cumplicidade e a falta de fiscalização da Sema, os engenheiros adulteravam os dados de forma a autorizar o corte de uma quantidade maior de árvores do que a que seria permitida por lei.

A autorização vem na forma de "créditos florestais", documentos que indicam o volume e a espécie de madeira que podem ser extraídos daquela propriedade. O segundo tipo de fraude era uma continuação da primeira. Consistia no comércio dos tais créditos florestais que – indevidamente alterados por funcionários da Sema – eram vendidos a donos de fazendas que não tinham o direito de explorar madeira nas suas propriedades. Ou pelo fato de elas estarem em áreas de preservação ambiental ou por estarem próximas a reservas indígenas, como era o caso da fazenda em nome de Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado José Riva (PP).

Janete foi presa sob a acusação de ter causado um prejuízo ambiental de 38 milhões de reais por meio da venda de créditos florestais adulterados.

Com dez propriedades em seu nome, avião particular e uma frota de mais de uma dezena de carros, o marido de Janete coleciona também processos: só no Supremo Tribunal Federal o deputado tem cinco, por crime contra a administração pública e peculato. Já no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Riva responde a outras 45 ações penais – todas, segundo afirmou a VEJA, em consequência da "malvadeza" do MP estadual.

Para o procurador federal Mário Lúcio Avelar, que comandou as investigações pelo MPF, Riva é um dos parlamentares que mais exercem influência política nas decisões – que deveriam ser técnicas – da Sema. "A secretaria é hoje um órgão destinado a atender aos interesses dos parlamentares", diz. O terceiro tipo de embuste identificado pela Operação Jurupari consistia na adulteração e comercialização de um documento, a chamada GF (Guia Florestal).

A GF, emitida pela Sema para comerciantes, relata a quantidade de toras autorizadas a ser vendidas a determinada madeireira. Esses papéis são "esquentados" e repassados a exploradores de madeira ilegal.

A aumentar o grau de descaramento dos crimes flagrados pela Jurupari está o fato bizarro de que alguns dos encarregados de fiscalizar a floresta eram, ao mesmo tempo, os que deveriam ser objeto de fiscalização. Apontado como um dos idealizadores das fraudes, Afrânio Migliari era secretário adjunto da Sema até o mês de abril (quando foi transferido para a direção florestal da Secretaria de Desenvolvimento Rural).

No exercício do cargo, era ele o responsável pelo fornecimento de licenças para exploração de madeira. Ocorre que Migliari é também dono de uma grande madeireira – o que significa que ganhava dinheiro vendendo árvores cujo corte dependia da sua própria aprovação. Quando se trata de criar mecanismos de prevenção para evitar a derrubada das matas, o estado de Mato Grosso leva 10 em criatividade. E zero em honestidade.

Por redação.

(*) O Documento (Cuiabá)

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