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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
27.05.2010. "Ficha Limpa" aguarda sanção

 (*) Assessoria de Comunicação

Após a luta pela aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, a sociedade brasileira está agora a um passo de ter em sua legislação a lei da Ficha Limpa, faltando apenas a sanção presidencial. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ressalta que a mobilização nacional conquistada com essa campanha deve permanecer, cobrando tanto a sanção da lei quanto sua aplicação ainda nas eleições de 2010.

No último dia 19/05, o projeto de lei da Ficha Limpa foi aprovado no Senado Federal e já seguiu, nesse mesmo dia, para a sanção presidencial. Após uma semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aguarda que a promulgação da lei ocorra o quanto antes. "Estamos correndo contra o tempo para que a lei valha nas eleições de 2010 e esperamos essa compreensão da Presidência da República após seis meses de luta no Congresso Nacional", ressalta a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos.

Para o MCCE, o projeto não deixará de afetar os políticos já condenados. Como esclarece o membro do Movimento, Márlon Reis, no artigo de sua autoria "Ficha Limpa e a polêmica dos tempos verbais", o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já havia deliberado sobre o assunto quando em decisão do ministro Carlos Velloso, colocou: "Inelegibilidade não constitui pena. Possibilidade, portanto, de aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Compl. nº 64/90, a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência (MS nº 22087-2, Rel.: Min. Carlos Velloso)".

Visto isso, e com a necessidade de termos a lei promulgada até o início de junho, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança mais uma campanha de mensagens da sociedade a seus governantes, desta vez, direcionadas à Presidência da República. Alguns endereços disponíveis no site:
www.presidencia.gov.br são: portavoz@planalto.gov.br e o link Fale com o presidente. Há ainda opções de envio de mensagens pelo Twitter da imprensa da presidência (twitter.com/PR_Imprensa_Reg) e no Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/).

Qualquer cidadão ou cidadã pode mandar sua mensagem pedindo a celeridade da sanção presidencial, última ação que nos falta para a criação da lei. A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008. Dois anos depois, o MCCE acredita que a sociedade brasileira conseguiu entender a importância de se considerar a vida pregressa dos candidatos como forma de melhorar o cenário eleitoral e político do país. Além de ter sido a força maior que levou à aprovação deste projeto no Congresso.

(*) MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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