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27.05.2010. Sobre o Diploma e o Registro de Jornalista

 (*) Agência de Notícias

Entidade pede o fim do registro de jornalista no Ministério do Trabalho

A Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) protocolou nesta segunda-feira (24/05) uma representação no Ministério Público Federal solicitando o fim do registro de jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é contra.

O presidente da ABJ, Antônio Vieira, informou que o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela não obrigatoriedade do diploma para jornalistas, transforma a exigência de registro inconstitucional e discriminatória. Desde o começo do ano, o ministério tem concedido registro a profissionais sem diploma, mas os classifica como "Decisão STF".

"Lutamos durante dez anos para ter essa liberdade de exercício profissional. O registro do MTE vai contra a liberdade, é do tempo da ditadura, queremos acabar com ele por causa disso", analisa Vieira.

A Fenaj se opõe ao término da emissão do registro profissional para jornalistas. Para o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, sem o registro, os profissionais de jornalismo vão perder em capacitação e terão os salários reduzidos.

"O registro foi a única coisa que nos sobrou. Se tirarem o registro é melhor acabar com a profissão de jornalista", disse Andrade.

Comissão que vai avaliar PEC do diploma é instalada na Câmara

A comissão especial que vai avaliar a PEC do diploma foi instalada na tarde desta quarta-feira (26/05) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares irão avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 286/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

O deputado Vic Pires Franco (CEM-PA), que é jornalista, foi eleito presidente da comissão. A primeira vice-presidente é Rebecca Garcia (PP-AM); o segundo vice, Francisco Praciano (PT-AM); o terceiro vice, Colbert Martins (PMDB-BA); e o relator, Hugo Leal (PSC-RJ).

A intenção é apresentar o relatório até o dia 24/06. De acordo com Leal, o texto da PEC deve ser mantido. Ele informou que pretende organizar duas ou três audiências públicas para ouvir os donos de empresas de comunicação e um jurista para avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a exigência do diploma.

A primeira vice está confiante na aprovação da proposta e espera que o relatório seja apresentado antes do recesso parlamentar. "O ambiente entre os deputados está favorável, acredito que será aprovada a volta da obrigatoriedade do diploma", analisa Rebecca.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também está confiante na aprovação do projeto e espera que o relatório seja apresentado o quanto antes. "É uma questão urgente, toda uma profissão depende dessa aprovação", afirma o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade.

Com informações da Agência Câmara.

Por Anderson Scardoelli.

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