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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
05.05.2010. Lei "Ficha Limpa" será votada na terça

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Hoje, após um acordo entre as lideranças partidárias, a votação da Lei "Ficha Limpa" foi obstruída, ficando a conclusão de sua votação agendada para terça (11), às 20h, na Câmara dos Deputados em Brasília.

O texto base havia sido aprovado ontem (04), porém, dos 12 destaques (emendas) que ficaram de entrar em votação hoje (05), somente 3 foram votados e rejeitados.

Após a concordância dos parlamentares para a obstrução da votação, a presidência da Câmara agendou nova data, alegando que precisava ter um quórum mais qualificado, ou seja, um número maior de deputados presentes no plenário para prosseguir com a análise das outras emendas.

A sociedade civil organizada, os líderes e os apoiadores do movimento pela criação da Lei "Ficha Limpa" temem que o texto fique sem o efeito esperado, caso sejam aprovados os tais destaques, mas duas alterações, consideradas as mais polêmicas, já foram rejeitadas.

De acordo com o Blog do Noblat, a votação dos destaques na sessão de hoje transcorreu da segujinte forma:

Duas alterações, consideradas as mais polêmicas, foram derrubadas, ambas apresentadas pelo vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). A primeira referia-se ao tempo de inelegibilidade do candidato.

"Há inconstitucionalidade com a supressão do prazo. Não pode haver inelegibilidade eterna", contestou Flavio Dino (PCdoB/MA). A alteração foi derrubada com o apoio de 362 deputados.

Na segunda alteração sugerida, o candidato que cometesse crimes como corrupção e gasto ilícito de campanha só se tornaria inelegível se o processo fosse transitado em julgado.

"Essa mudança arrebenta com o Ficha Limpa", disparou o deputado Indio da Costa (DEM/RJ), relator do grupo de trabalho que reuniu os projetos sobre o tema.

"A situação atual prevê o transito em julgado. O avanço foi no sentido de admitir que haja a possibilidade [de inelegibilidade] por decisão de órgão colegiado [mais de um juiz]", acrescentou Flávio Dino.

Diante do impasse, os líderes do PMDB, PP e PTB liberaram os integrantes das bancadas para votarem. Os demais partidos orientaram pelo voto contra.

No final, a segunda proposta também foi rejeitada, desta vez por 377 votos contra e dois a favor. Os votos favoráveis foram de Beto Mansur (PP-SP) e Edinho Bez (PMDB-SC). Curiosamente, Cunha se absteve.

A Lei "Ficha Limpa" torna inelegíveis políticos com problemas na Justiça. O Site VIVAcidade é favorável à Lei "Ficha Limpa" e criou em Sorocaba um comitê de apoio e divulgação das ações do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

(*) Equipe VIVAcidade - 05.05.2010

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