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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
05.05.2010. Lei "Ficha Limpa" é aprovada parcialmente

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - A Lei "Ficha Limpa" foi aprovada parcialmente na noite desta terça (04) pela Câmara dos Deputados com 388 votos favoráveis e apenas 1 contra. Parcialmente porque apenas o texto base da lei foi aprovado. Existem ainda 14 destaques ou complementos que poderão ou não serem anexados à Lei.

As votações em plenário dos 14 destaques ficaram para esta quarta (05) e poderão fazer com que o texto seja modificado, saindo de sua conduta ética e combativa, o que não é visto com bons olhos pelos criadores e apoiadores do primeiro texto da lei que já sofreu emendas quando encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.

A Lei "Ficha Limpa" torna inelegíveis candidatos com problemas na Justiça. Provavelmente, se o texto original não sofresse emendas e reformas, dificilmente os parlamentares o aprovariam, já que muitos têm "ficha suja".

O MCCE - Movimento de Combate à Corrupção e o Brasil exige que a Lei seja aplicada já nas próximas eleições em outubro. Para isso, a Lei ainda deve ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo Executivo antes das convenções dos partidos em junho.

O Site VIVAcidade está acompanhando o andamento das votações.

(*) Equipe VIVAcidade - 05.04.2010

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