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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
11.03.2010. "Ficha Limpa" ganha novo parecer

 (*) Agência de Notícias

O parecer da comissão especial que analisa o projeto de lei denominado ficha limpa será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na quarta-feira (17) da próxima semana, em ato público que contará com representantes de entidades interessadas na aprovação da matéria. A informação foi dada pelo relator da matéria na comissão, deputado Índio da Costa (DEM-RJ).

O parecer do relator foi apresentado hoje (10), em reunião fechada, aos demais integrantes do grupo de trabalho. Na terça-feira (16), o parecer será apresentado a entidades da sociedade civil, em audiência pública. O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), informou que o texto apresentado é resultado de consenso entre os deputados que analisam a matéria.

Segundo Índio da Costa, o texto prevê que a inelegibilidade será considerada após a condenação do postulante a cargo eletivo em órgão colegiado, independente da instância, se primeira ou segunda, até mesmo porque militares e políticos são julgados por colegiados na primeira instância.

De acordo com ele, a condenação por um colegiado poderá ser por vários tipos de crimes como eleitorais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, improbidade administrativa, entre outros.

O relator informou ainda que o texto apresentado hoje aos integrantes do grupo de trabalho teve como base o anteprojeto de lei da sociedade civil, os projetos em tramitação na Câmara desde 1993 e as sugestões dos deputados.

(*) Agência Brasil

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