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03.02.2010. Sorocaba não concede registro a jornalistas

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - Uma questão que vem incomodando setores da sociedade sorocabana é o fato de os jornalistas profissionais sem diploma de faculdade não conseguirem obter registro na carteira de trabalho junto ao Ministério do Trabalho.

Por outro lado, para quem tem o diploma de jornalista obtido em alguma faculdade o registro é feito sem maiores problemas.

Sabe-se que o fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi decidido em junho do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal.

Assim, o registro da profissão sem a obrigatoriedade do diploma tornou-se agora um Direito por parte dos que trabalham na área e uma Obrigação por parte dos órgãos de registro profissional.

O não registro de jornalistas ou pessoas que trabalham com jornalismo por parte do Ministério do Trabalho de Sorocaba fere diretamente a Constituição e a determinação da Justiça Suprema.

Além disto, o Ministério do Trabalho de Sorocaba, com tal atitude, intencionalmente ou não, vem promovendo de forma exacerbada o preconceito e a descriminação entre aqueles que possuem e aqueles que não possuem o diploma, mas que têm o mesmo direito ao registro profissional.

Assim, para o exercício da democracia, é preciso que o Ministério Público Federal de Sorocaba intervenha imediatamente e conceda com suas atribuições o imediato Mandado de Segurança aos profissionais de comunicação para que sejam garantidos os seus direitos determinados pela Justiça.

Sem a providência esperada, ficaria o Supremo Tribunal Federal com esta sua determinação relegado ao descrédito e a sua imagem desmoralizada diante da opinião pública.

(*) Equipe VIVAcidade - 03.02.2010

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