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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
24.01.2010. "Ficha Limpa" pode valer em ano eleitoral

 (*) Assessoria de Comunicação

O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em 2009 foi marcado por ações da Campanha Ficha Limpa. O projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos foi entregue no dia 29 de setembro ao presidente da casa, Michel Temer, mas até agora não entrou na pauta de discussão no plenário. A expectativa do MCCE é que as negociações sobre o PLP 518/09 sejam retomadas em fevereiro a tempo de passar a valer nas próximas eleições em caso de aprovação.

Paralelo ao corpo a corpo com deputados e senadores, o membro do MCCE e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, lembra que, para 2010, vale alertar aos eleitores para que não votem em candidatos com passados marcados por escândalos e denúncias. “A comunidade sabe quem está envolvido em casos reais de corrupção. O que falta é levar isso efetivamente em conta na hora de votar”, acrescenta Reis. Ele adverte que a compra de votos é uma das principais portas de entrada dos corruptos na administração pública.

Em relação à tramitação do PL da Ficha Limpa, Reis acredita que o processo aconteça neste semestre, sob pena de sua não votação representar a desmoralização do Poder Legislativo. “É preciso insistir na rápida tomada de uma posição pelo Parlamento. Seria muito interessante a nomeação de um relator para que este pudesse dar início ao diálogo com as diversas forças que atuam no Congresso. Afinal o projeto ainda é muito incompreendido”.

A diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa, endossa a opinião de Márlon Reis, afirmando que todos os esforços de 2009 poderão ser materializados a partir da votação e aprovação do PLP antes de junho. “A Ficha Limpa é o resultado do clamor da sociedade brasileira. A Câmara está ciente disso”, diz.

Flexibilização do PLP

No ano passado, muito foi questionado sobre possíveis alterações no projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara declarou essa posição à imprensa.

O Márlon Reis não vê obstáculo a que se exija – como condição para a inelegibilidade – a condenação por um órgão colegiado como um tribunal. “Qualquer exigência superior a isso é inaceitável. Essa medida já seria suficiente para limitar candidaturas cuja apresentação ocorre apenas em virtude de graves omissões da nossa legislação eleitoral”, justifica.

Na opinião dele, a sociedade não é culpada por votar em políticos declaradamente corruptos, pois os seus eleitores são encontrados justamente entre os segmentos vitimizados econômica, cultural e educacionalmente.

A mobilização pela aprovação da Campanha Ficha Limpa continua em todo o país e qualquer pessoa pode ajudar na sua divulgação. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível um modelo de adesivo, para que os apoiadores da Ficha Limpa baixem e usem em seus veículos, em suas casas e janelas, entre outros locais. A pressão da sociedade é fundamental nesse momento. Acesse nosso site e saiba mais sobre as ações do Movimento e a Campanha Ficha Limpa.

Mais informaçõe no site do MCCE: www.mcce.org.br

(*) MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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