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Abaixo Assinado Eletrônico

 

OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
30.10.2009. Projeto "Ficha Limpa" espera por relator

 (*) Assessoria de Comunicação

Depois de um mês da entrega do projeto de lei 518/09, da Campanha Ficha Limpa, ao Congresso Nacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) sensibiliza parlamentares para que o projeto seja levado à votação o mais breve possível. Mais de 30 deputados subscreveram o PL apenas no dia em que o projeto deu entrada na Câmara (29/09).

O projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos foi apensado ao PLP 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades. De acordo com a secretaria executiva do MCCE, esse trâmite traz como resultado maior agilidade para a votação do projeto, uma vez que o PLP 168/93 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça quanto a sua constitucionalidade (CCJ).

O próximo passo, mais importante agora para o MCCE, será a escolha do relator do projeto substitutivo a ser votado em plenário. Para isso, em nome do MCCE, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) encaminhou pedido de audiência pública com o presidente da Câmara, Michel Temer, responsável pela escolha do relator. No entanto, até agora não teve a confirmação da data. Nesta quarta-feira (28/10), o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT – PE) também entregou requerimento à mesa diretora, solicitando que o tema entre na ordem do dia.

Apesar do PL da Ficha Limpa não estar na pauta da Câmara até o dia 15/12, Paulo Rubem está otimista quanto à tramitação. “Se fizermos uma corrente de pressão, com certeza a matéria entra na pauta. Solicitamos para entrar na ordem do dia com esse objetivo”, avaliou o parlamentar. Além dele, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também protocolou, nesta semana, um pedido de inclusão do projeto na ordem do dia para acelerar a apreciação da matéria.

Paralelo à tramitação, mais assinaturas de adesão ao projeto continuam chegando ao MCCE. Essas também serão contabilizadas e entregues no Congresso Nacional. Em parceria com a organização não-governamental Avaaz, os eleitores também podem enviar uma mensagem ao seu parlamentar pedindo rapidez para a votação do projeto. Até agora, mais de 14 mil mensagens foram enviadas por meio do site: http://www.avaaz.org. Basta acessar o link, preencher os campos e enviar.

O projeto de lei 518/09 conhecido como Campanha Ficha Limpa pretende criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar. Condenados em primeira instância por crimes considerados graves se tornarão inelegíveis, assim como candidatos que respondem por processos na justiça. O MCCE entende o projeto de lei da Ficha Limpa como uma medida preventiva capaz de qualificar os quadros. No ato de entrega, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebeu ainda 1,3 milhão de assinaturas colhidas pelo movimento em todo o país.

Entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE:

Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE) - www.abramppe.org.br
Associação Brasileira de ONGs (Abong) - www.abong.org.br
Associação dos Juízes Federais (Ajufe) - www.ajufe.org.br
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – www.amb.com.br
Associação Juízes para a Democracia (AJD) – www.ajd.org.br
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – www.anamatra.org.br
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) - www.ampasa.org.br
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) - www.anpt.org.br
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) – www.conamp.org.br
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) – www.apcf.org.br
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – www.anpr.org.br
A Voz do Cidadão - http://www.avozdocidadao.com.br
Cáritas Brasileira – www.caritas.org
Central Única dos Trabalhadores (CUT) – www.cut.org.br
Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) - www.cbjp.org.br
Comunidade Bahai do Brasil - www.bahai.org.br
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) – www.conam.org.br
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – www.cnte.org.br
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) - www.contag.org.br
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - www.cnbb.org.br
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – www.cfc.org.br
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) – www.portalcofen.gov.br
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) - www.confea.org.br
Conselho Federal de Farmácia (CFF) – www.cff.org.br
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) – www.coffito.org.br
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) - www.conic.org.br
Conselho Nacional de Saúde (CNS) - www.conselho.saude.gov.br
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) – www.conter.gov.br
Cristãos Contra a Corrupção (Criscor) - www.criscor.org
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) - www.fisenge.org.br
Federação Nacional do Fisco Esdadual - www.fenafisco.org.br
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) - www.fenaj.org.br
Federação Nacional dos Portuários (FNP) - www.fnportuarios.org.br
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) - www.ibase.org.br
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) – www.inesc.org.br
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) - www.adoteummunicipio.org.br
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - www.ethos.org.br
Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) - www.mpd.org.br
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – www.oab.org.br
Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) - www.rits.org.br
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical www.unafisco.org.br
União Nacional dos Auditores do Sus (Unasus) - www.unasus.org.br
Voto Consciente - www.votoconsciente.org.br

(*) MCCE - Comitê Nacional

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