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07.08.2009. São Paulo 100% livre do cigarro

 (*) Equipe VIVAcidade

Vigora a partir de hoje a lei estadual nº 13.541/2009 que proibe o uso de cigarros feitos de tabaco ou não em ambientes fechados no Estado de São Paulo.

Somente áreas abertas e isoladas poderão ser utilizadas para esse fim.

O estabelecimento que não cumprir a lei poderá ser multado em até R$ 1500,00 na primeira vez, com o dobro do valor na reincidência, podendo chegar a R$ 3 milhões ou o fechamento por tempo determinado do estabelecimento em casos de abuso.

No Brasil já existe Lei Federal nº 9294/96 que proibe o uso de cigarro, porém esta lei encontra-se defasada em relação as convenções da OMS (Organização Mundial da Saúde), além de não ser cumprida pelos estabelecimentos comerciais.

São Paulo, é o primeiro Estado do Brasil a ter lei específica sobre o uso do cigarro, porém a nova lei tem pontos de divergência com relação a lei federal, e sua constitucionalidade está sendo discutida no STF.

(*) Equipe VIVAcidade. 07.08.2009.

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