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05.07.2009. Opacímetro fiscaliza poluição veicular

 (*) Assessoria de Comunicação

Com o Decreto nº 54.487, publicado no Diário Oficial do Estado, CETESB ganha novo instrumento para fiscalizar poluição veicular.

A CETESB conta com um novo instrumento para medição da poluição emitida pelos veículos à diesel. O Diário Oficial do Estado publicou no sábado, 27.06, o Decreto nº 54.487, que autoriza a utilização de opacímetro na fiscalização de caminhões, ônibus, van e picapes que utilizam esse tipo de combustível.

A utilização desse equipamento eletrônico não substituirá a escala de Ringelmann, uma cartela com cinco tonalidades de cinza progressivamente mais escuras, utilizada há mais de 30 anos para aferir, a olho nu, a quantidade de fumaça preta expelida na queima do diesel.

O opacímetro capta a fumaça emitida pelo motor a diesel por meio de uma sonda introduzida no escapamento, enviando os gases para uma câmara dotada de uma fonte de luz e um receptor. A opacidade será resultado da quantidade de luz absorvida pela fumaça, sendo que zero equivale ao ar sem material particulado e, 100%, à fumaça totalmente saturada, que impede a passagem de qualquer luz. Essa fumaça é gerada pelo motor ao ser acelerado desde a marcha lenta até a máxima rotação livre, pelo menos quatro vezes, sendo então tirada a média das leituras registradas pelo opacímetro.

Para a medição com o opacímetro é necessário que os veículos estejam parados. Por esse motivo, a participação da Polícia Militar Ambiental será de fundamental importância, orientando os motoristas nas áreas de estacionamento para possibilitar a introdução da sonda nos escapamentos. Os proprietários dos veículos reprovados nos testes receberão notificação indicando as desconformidades e terão prazo de 60 dias para comprovação da reparação da irregularidade, mediante um relatório de oficina credenciada pela CETESB atestando que o motor está devidamente regulado e atendendo aos limites de opacidade estabelecidos no decreto.

Os proprietários dos veículos infratores estarão sujeitos a multa no valor de R$ 951,00 (60 vezes o valor da UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Essas multas poderão ter seu valor reduzido ou restituído (até 70% do valor pago), desde que, cumulativamente, não se registre outra multa nos 12 meses anteriores à infração e o infrator comprove a reparação efetuada no veículo. Os pedidos de redução ou restituição devem ser apresentados à agência ambiental em até 60 dias após a ciência da autuação.

O Decreto nº54.487 prevê, ainda, a possibilidade da CETESB formalizar convênios com os municípios do Estado de São Paulo interessados em realizar a fiscalização com o opacímetro ou a escala de Ringelmann.

Por Renato Alonso.

(*) CETESB

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