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11.06.2009. Sorocaba tem 66 cargos comissionados

 (*) Equipe VIVAcidade

Sorocaba - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a demissão de 66 funcionários da prefeitura de Sorocaba que exercem cargos comissionados sem terem prestado concurso público.

A deteminação entra em vigor no momento em que a ordem judicial for publicada no Diário Oficial do Estado. O Ministério Público Estadual, representado em Sorocaba pelo promotor Orlando Bastos Filho, diz que irá fazer cumprir com rigor a decisão da Justiça. Por outro lado, a prefeitura promete recorrer da decisão, alegando que os cargos são fundamentais para o desenvolvimento de seus projetos.

Confira a relação de cargos comissionados, a secretaria em que o cargo existe e o número de funcionários em cada cargo:

Assessor de Comunicação - Secretaria de Governo (01)
Oficial de Comunicação - Secretaria de Governo (02)
Supervisor de Arrecadador Judicial de Tributos - Secretaria de Negócios Jurídicos (03)
Chefe de Imprensa Oficial - Secretaria de Negócios Jurídicos (01)
Administrador de Próprios - Chefia do Poder Executivo (30)
Chefe da Administração Descentralizada - Secretaria de Serviços Públicos (03)
Auxiliar de Gabinete - Secretaria de Governo (02)
Assessor Técnico - várias secretarias (24)

Comentários:

1 - Os cargos deveriam ser todos preenchidos através de concurso público como rege a Constituição em seus princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.

2 - A prefeitura deveria pegar cada um destes princípios citados e colocar em questão cada cargo que está sendo reclamado.

3 - Se a decisão de extinção destes cargos foi tomada pela Justiça, então não há o que se discutir diante de argumentos baseados em legislação e moralidade, caso contrário estaríamos admitindo que a Justiça foi incompetente ou que a decisão da Justiça foi tomada por critérios políticos.

4 - A maior parte dos cargos comissionados é utilizada como moeda de troca por "serviços" prestados por colaboradores durante a eleição passada, fato que ocorre em todas as cidades do Brasil. Em outras palavras, o cargo é uma maneira que a máquina política encontrou para se pagar aqueles que colaboraram com a campanha do político vitorioso.

5 - Recentemente, o cacique José Sarney, presidente da República do Maranhão, o estado mais miserável do pais, foi acusado de empregar seu neto no gabinete de um senador que disse que fez isso porque devia favores a Sarney que logo tratou de desconversar o assunto. Isto prova que cargos de livre nomeação são moedas de troca de favores entre os políticos. Isto prova também que o nepotismo continua.

6 - Se por um lado o cargo é de confiança, por outro, os "sem cargo" ficam na "desconfiança", gerando um clima negativo para a administração da cidade.

(*) Equipe VIVAcidade - 11.06.2009

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