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18.02.2009. Sorocaba quer a anulação dos cargos

 (*) Equipe VIVAcidade

Em Sorocaba, os diretórios estudantis da Unip (Universidade Paulista) e da Uniso (Universidade de Sorocaba) entraram com representação no Ministério Público (MP), pedindo a anulação da medida que criou 26 cargos biônicos na Câmara Municipal que custarão aos cidadãos a bagatela de R$ 1 milhão por ano.

Para montar a peça argumentativa, os estudantes basearam-se nos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência dos atos da Administração Pública direta e indireta, previstos na Constituição Federal.

O documento ainda pede a responsabilidade dos 20 vereadores que assinaram a proposta por ato de improbidade administrativa.

O texto de nove páginas assinado pelas entidades informa que os parlamentares sorocabanos criaram a lei, viabilizando o aumento de servidores comissionados para beneficiar “tão somente a eles mesmos, de forma a empregar seus cabos eleitorais, subestimando a inteligência e a opinião do povo”.

Em Sorocaba, se for feita uma pesquisa pública de opinião nas ruas, dificilmente haverá um único cidadão a favor da criação dos cargos. Por outro lado, se a pesquisa for feita dentro da Câmara...

É bom lembrar que qualquer cidadão ou entidade pode entrar com representação no Ministério Público que é o órgão que defende os interesses da coletividade, pelo menos é o que diz o seu estatuto.

(*) Equipe VIVAcidade - 18.02.2009

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