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OAB-SP - Abaixo Assinado Eletrônico
 
24.11.2008. Campanha Ficha Limpa: 500 mil assinaturas

 (*) Assessoria de Comunicação

Após seis meses, a Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), alcançou meio milhão de assinaturas coletadas. A iniciativa precisa de 1,3 milhão de assinaturas, equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos à Câmara dos Deputados.

As ações de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa começaram em maio deste ano. Seis meses depois, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha, comemora o número de 500 mil assinaturas coletadas no Brasil e no exterior. Os formulários assinados por eleitores e eleitoras chegam de todos os estados do país. O MCCE também tem cadastradas assinaturas enviadas por brasileiros e brasileiras residentes no Japão e por indígenas do Mato Grosso, além de contatos com pessoas que estão realizando coleta na Espanha, Cuba e Canadá.

O estado que mais enviou formulários até o momento foi o Paraná, com 133 mil assinaturas. O estado de São Paulo tem 77.676 assinaturas contabilizadas, seguido do Espírito Santo, com 44 mil, Santa Catarina, com 35.047, e Minas Gerais, com 30.564 assinaturas. A contagem feita pelo Comitê Nacional do MCCE considera apenas os formulários que chegam à sede em Brasília. Muitas assinaturas já coletadas nos estados e municípios ainda não foram enviadas ao Comitê Nacional.

A Campanha Ficha Limpa continua a coleta até atingir a meta de 1,3 milhão de assinaturas. Para isso, três mobilizações nacionais já foram promovidas pelo MCCE, com ajuda dos 263 Comitês 9840 do Movimento no País, de entidades e pessoas voluntárias. Durante as mobilizações, a coleta de assinaturas acontece simultaneamente em diversos municípios brasileiros. A 4ª Mobilização Nacional está programada para o dia 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei de iniciativa popular pretende alterar a Lei de Inelegibilidades tornando inelegíveis:

· As pessoas com condenação em primeira ou única instância por crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; e no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal;

· Parlamentares que tenham renunciado para fugir de cassações;

· Pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

E mais:

· Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;

· Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Como participar

Para participar da Campanha Ficha Limpa, basta acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br), imprimir o formulário e coletar as assinaturas. Depois o formulário deve ser enviado para o Comitê Nacional do MCCE, pelos Correios, no endereço que consta no próprio documento.

(*) Comitê Nacional MCCE

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