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03.10.2008. Como denunciar corrupção eleitoral

 (*) Assessoria de Comunicação

O próximo domingo, dia 5 de outubro, é dia de eleição municipal. Por todo o País, eleitores irão às urnas escolher vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades. Além de votar, as pessoas devem ficar atentas a possíveis irregularidades e denunciá-las. Os Comitês do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal são entidades que podem ser procuradas para denúncias no dia e também após as eleições.

Compra de votos, propaganda em outdoor, showmícios, boca de urna, divulgação de camisas, broches ou bonés e outras práticas são exemplos de irregularidades que não podem acontecer durante a eleição. Para denunciá-las, qualquer pessoa poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral responsável por sua cidade e, em alguns casos, até mesmo à Polícia Federal. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), por meio dos Comitês 9840, também atuará na fiscalização no dia da eleição.

Ainda no dia 05, a Justiça Eleitoral terá telefones e página na internet à disposição dos eleitores para receber denúncias de irregularidades. No site dos Tribunais Regionais, basta clicar em "Denúncia online" e preencher o formulário com as informações. Se o caso for de compra de votos, é importante que haja provas contra quem está cometendo o crime, como fotos, filmagens ou gravações. Toda denúncia é encaminhada ao juiz eleitoral da comarca.

É proibido

A partir de hoje até o próximo dia 06, está proibido o transporte de eleitores oferecidos em veículos ou embarcações por partidos políticos e candidatos. Só poderão transportar eleitores os veículos a serviço da Justiça Eleitoral, os coletivos de linhas regulares e não fretados, os de uso individual do proprietário para o exercício do próprio voto e de sua família e os de serviço normal de aluguel, desde que sem finalidade eleitoral. Também é proibido aos candidatos o fornecimento de alimentação a eleitores no dia da eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quarta-feira, 01, que não poderá entrar na cabine de votação pessoas portando celulares, máquinas fotográficas e filmadoras. Esses objetos deverão ser depositados em uma bandeja ou guarda-volume. A medida atende à uma reivindicação dos TREs, para que os mesários possam exigir que o eleitor deposite tais objetos nos locais determinados.

(*) MCCE - Comitê Nacional - 03.10.2008

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