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06.08.2008. CPI do Mercado acusa Amary e Levy

 (*) Equipe VIVAcidade

A CPI do Mercado Municipal, criada por determinação da Justiça para apurar denúncias de irregularidades nas obras de reforma do Mercado Municipal de Sorocaba ocorridas em 2002, teve ontem o seu texto final aprovado pelos vereadores.

A conclusão do relatório oficial foi de que Renato Amary, prefeito da época, e Carlos Roberto Levy Pinto, secretário da administração da época, não apuraram o extravio dos documentos de prestação de contas referentes às mencionadas obras.

O texto aprovado por 17 votos a favor e 2 contra segue agora para o Ministério Público que deverá tomar as providências e abrir processos cíveis e criminais contra os culpados.

Perguntas ainda sem respostas:

Onde estão os documentos que avalizam que o Orçamento Municipal aprovou a verba para a empresa que executou as obras no Mercado Municipal?

Na época, a Câmara Municipal tomou conhecimento de tais documentos e obras, aprovando-os no Orçamento do Município?

O processo licitatório de todas as fases da reforma foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado? Estes documentos sumiram também do TCE ? Quem do TCE se responsabilizou pelo processo licitatório e pela aprovação das verbas públicas para a execução das mencionadas obras?

Comentários:

Em época eleitoral não se poderia esperar outra postura dos vereadores senão a de aprovar o relatório, já que a Casa Legislativa de Sorocaba passa por desgastes políticos como todas as outras espalhadas pelo Brasil. Assim, pegaria mal perante os eleitores se os vereadores mandassem arquivar o relatório final da investigação.

A Câmara Municipal de Sorocaba transferiu a responsabilidade, e a possibilidade de o processo acabar em pizza, para o Ministério Público. Para ficar na apologia culinária, a Câmara jogou a “batata quente” para o MP que deverá avaliar e tomar as providências cabíveis, assim espera-se.

Os documentos extraviados da prefeitura de Sorocaba revelariam o suposto esquema de desvio de dinheiro ou superfaturamento das obras. Provavelmente, o mentor da falcatrua tenha planejado até isso. Nos filmes policiais, é comum o criminoso sumir com as provas do crime ou alterar a cena do crime ou lançar boatos para confundir a investigação.

A CPI desviou o foco das investigações, preocupando-se mais com o extravio dos documentos da prefeitura do que com a procura de outras provas e de outros locais onde poderiam ser encontrados indícios. Exemplo: as notas fiscais de todos os fornecedores de insumos para as obras, o balanço patrimonial da Associação de Mercadores, o balanço patrimonial da construtora, etc.

Outro foco exagerado da CPI foram os depoimentos. É claro que todos os acusados vão dizer que não fizeram nada, que nem sabem da existência do Mercado Municipal em Sorocaba. Os depoimentos servem mais para fazer barulho e gerar notícias aos parlamentares do que para contribuir de fato com as investigações.

Se houve a necessidade da criação de dois relatórios, significa que o relatório oficial não satisfez as necessidades. Isso revela incompetência da CPI que deveria anexar o relatório paralelo criado por um vereador, desconsiderando a intenção política e a vontade de holofotes, para que existisse um texto unificado, incluindo o tal relatório paralelo que também deve ser considerado pelo Ministério Público.

A Câmara Municipal deve cobrar periodicamente explicações ao Ministério Público sobre o andamento do processo e divulga-las de pronto através da mídia.

O Ministério Público deve convocar a imprensa de Sorocaba ou lançar notas públicas sobre o andamento das investigações já que a população, atualmente, exige transparência no referente a crimes que envolvem erário público.

O Ministério Público deve ir a fundo nas investigações com imparcialidade. Recentemente, no caso Dantas, a Justiça titubeou em favor dos acusados. Espera-se que esta postura também não ocorra em Sorocaba.

Renato Amary é deputado federal e possui uma série de processos em andamento, sendo um transitado em julgado. Ele tem direito à defesa e, por ser deputado federal, possui imunidade parlamentar. Isto é fato. Porém, não deve ser motivo de recuo nem da imprensa em suas notícias e opiniões e nem do Ministério Público nas investigações.

É preciso investigar e noticiar este caso até o fim para que a pizza não vença mais uma vez.

(*) Equipe VIVAcidade - 06.08.2008

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