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11.07.2008. Eleições 2008: candidatos na mira do MP

 (*) Equipe VIVAcidade

Os candidatos a prefeito em Sorocaba estão sendo investigados com todo o rigor pelo Ministério Público (MP) local que segue a Legislação Eleitoral, em especial as cláusulas e resoluções que tratam de propaganda eleitoral. Munido de provas, o MP já entrou com representação contra os seguintes candidatos:

Raul Marcelo (PSOL): ficou inelegível por improbidade administrativa. Em 2001, quando vereador, usou a máquina administrativa para fazer campanha política. A tentativa recente de recorrer ao MP de Sorocaba para impugnar a decisão definitiva do TJ (Tribunal de Justiça) não obteve êxito.

Vitor Lippi (PSDB): apareceu na TV em 20 de junho, proferindo palavras valorativas à sua administração. Para o MP, houve discurso eleitoral fora de época.

Hamilton Pereira (PT): apareceu na TV em 3 de junho, falando das obras de Lula em Sorocaba. Para o MP, houve discurso eleitoral fora de época.

Ivanilde Vieira (PSC): apareceu na TV em 2 de junho, fazendo reflexões e conclamando o povo a seguir sua legenda partidária. Para o MP, houve discurso eleitoral fora de época.

Pela Legislação Eleitoral, somente depois do dia 5 de julho os candidatos podem fazer propaganda com finalidade eleitoral desde que dentro dos horários e dos meios de comunicação estabelecidos.

• Leia mais sobre a Legislação Eleitoral

Eleições 2008
Propaganda eleitoral começa no dia 6 de julho

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou a Resolução 22.718/08, que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições e as condutas vedadas aos agentes públicos. Em outubro, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

No último dia 28 de fevereiro, em sessão administrativa, o Plenário do TSE aprovou por unanimidade a Instrução 121, elaborada pelo ministro Ari Pargendler, relator das instruções e responsável pela redação final das resoluções que irão reger as eleições.

Em seu primeiro artigo, a nova resolução adverte que a propaganda eleitoral, mesmo as feitas pela internet ou outros meios eletrônicos, deverão obedecer ao disposto nesta resolução.

O dia 6 de julho de 2008 marca o início do período permitido para a veiculação da propaganda eleitoral, ao mesmo tempo em que proíbe qualquer tipo de propaganda política paga no rádio ou na televisão, de acordo com o artigo 36, caput e parágrafo 2º, da Lei 9.504/97.

Para a divulgação de pré-candidaturas será permitida propaganda intrapartidária, inclusive com faixas e cartazes em local próximo da convenção e vedado o uso de rádio, televisão, outdoor e internet. Essa propaganda só poderá ser feita nos quinze dias anteriores à escolha dos candidatos, quando então deverão ser removidas.

No artigo 4º da resolução encontra-se a regra a ser aplicada no período anterior e posterior ao dia das eleições, quando proíbe, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na internet, no rádio ou na televisão. E, ainda, veta a realização de comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, artigo 240, parágrafo único).

Posturas e restrições

Em seu artigo 8º, a resolução relaciona as posturas e os casos de restrição do teor da propaganda. Entre as proibições, são previstas as que façam apologia de guerra, subversão do regime, da ordem política e social e de preconceitos de raça ou de classe. Também são vedadas as peças que se assemelhem a notas de dinheiro, quando “pessoa inexperiente ou rústica, possa confundir com moeda”.

A preocupação com os códigos de ética e de posturas foram contempladas na norma eleitoral, como a proibição de propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana.

É proibida a veiculação de propaganda nos bens públicos e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

A restrição inclui propagandas de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes e faixas. As penas para os que agirem em desacordo com essas posturas vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil quando elas não forem removidas no prazo de 48 horas.

Revista Consultor Jurídico - 06.03.2008

(*) Equipe VIVAcidade - 11.07.2008

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