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08.07.2008. Lei Complementar preocupa os políticos

 (*) Equipe VIVAcidade

Será votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de Lei Complementar de autoria do senador Demóstenes Torres que torna mais rígida a Lei de Inelegibilidades.

O texto da atual Lei da Inelegibilidade impede uma pessoa de ser candidata apenas quando a mesma é julgada em definitivo, ou seja, o processo judicial se finaliza transitado em julgado.

Agora, pelo novo projeto, qualquer condenação criminal, eleitoral ou por improbidade administrativa mesmo em primeira instância ou instância única, é suficiente para impedir uma pessoa de disputar uma eleição.

A expectativa é que com o complemento da lei, 50% de candidatos com ficha suja sejam impedidos de se candidatar a cargos públicos. Porém, o TCU (Tribunal de Contas da União) prevê que este percentual possa chegar a 80%.

Após a aprovação pela CCJ, o projeto complementar segue para o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Comentários:

O projeto de lei é excelente e já deve valer para as eleições deste ano, pois a população toda o aprova, sem dúvida.

Como muitos deputados são réus em processos judiciais e possuem pretensão eleitoral em seus redutos, o projeto poderá não ser aprovado no Congresso Nacional.

Com a lei complementar, a Lei de Inelegibilidade faz com que o político desonesto e com ficha suja não mais consiga ser eleito.

A Lei da Inelegibilidade é um grande avanço para a democracia e para a moral do país uma vez que pune aqueles que se utilizam da política para fazer carreirismo e se enriquecer ilicitamente.

Como a transparência parlamentar está cada vez maior, o eleitor deverá concluir, naturalmente, que o deputado ou o senador que não aprovar o complemento da lei, provavelmente, tenha a ficha suja ou esteja protegendo quem a tem.

Com a Lei da Inelegibilidade e seu complemento, o "caciquismo", espécie de ditadura militar que faz com que o mesmo político mande no partido e seja ele eternamente o candidato único em cargos majoritários, poderá se enfraquecer já que muitos "caciques" estão com a ficha suja.

(*) Equipe VIVAcidade - 08.07.2008

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