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30.06.2008. Google coopera com autoridades brasileiras

 (*) Assessoria de Comunicação

SÃO PAULO e BRASÍLIA, 30 de junho de 2008 – O Google Brasil anuncia hoje um pacote de medidas de segurança e novas ferramentas de cooperação legal e tecnológica com as autoridades brasileiras. Nesse pacote, foram cumpridos todos os compromissos assumidos diante dos senadores, das autoridades e da sociedade brasileira por ocasião da CPI do Senado durante a participação do presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, em abril de 2008.

“Essas iniciativas refletem os esforços feitos pelo Google para implementar medidas que aprimoram ainda mais nossa colaboração com as autoridades brasileiras”, afirma Hohagen. “Desde o início das operações da empresa no Brasil, o Google sempre colaborou para combater o uso ilegal de nossos serviços para geração de conteúdos abusivos. E sempre assumimos nossas responsabilidades com os usuários e as autoridades brasileiras”, diz ele. "O Google reconhece a importância da participação direta do Senado Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da SaferNet."

Leia abaixo um resumo das medidas que valerão a partir de amanhã, 1º de julho de 2008.

Compromissos assumidos com o Senado:

· Manter os registros de atividades (“logs”) de acessos e de números IPs dos usuários do Orkut por 180 dias.

· Disponibilizar com mais agilidade evidências relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes para as autoridades brasileiras, mediante ordens judiciais - e sem a necessidade de acordos internacionais.

· Criar novos filtros tecnológicos para remover e prevenir material comprovadamente ilícito no Orkut.

· Criar uma ferramenta de cooperação com a SaferNet.

O que foi feito:

O Google criou uma maneira de fazer com que os registros de acesso dos usuários brasileiros do Orkut (ou seja, quem acessa o serviço num computador localizado no Brasil) sejam mantidos além dos 30 dias vigentes até agora, para 180 dias. Os dados serão conservados a partir de 1º de julho de 2008. Isso possibilitará que as autoridades brasileiras, sobretudo o MPF, tenham o tempo necessário para pedir aos provedores de acesso à Internet as informações de identificação dos titulares das contas. O prazo poderá ser prorrogado por 180 dias adicionais de acordo com as necessidades das investigações.

O Google investiu significativos recursos materiais e de engenharia para desenvolver uma ferramenta tecnológica inovadora, que irá melhorar o processo de entrega para as autoridades de evidências relacionadas a eventuais conteúdos ilícitos produzidos pelos usuários - mediante ordens judiciais. Dessa maneira, autoridades não necessitarão recorrer a acordos internacionais e poderão obter as evidências diretamente do Google.

O Google desenvolveu uma nova ferramenta que funciona como uma barreira de entrada de imagens previamente identificadas e comprovadamente ilícitas no Orkut. Essa funcionalidade busca remover imediatamente imagens associadas a essas condutas criminosas, impedindo que elas sejam espalhadas pela internet.

O Google desenvolveu uma solução tecnológica, em conjunto com a SaferNet, para permitir que a ONG encaminhe denúncias com indícios de conteúdo supostamente relacionado com abusos contra crianças e adolescentes na internet e os endereços (URLs) das comunidades a eles associados. Esse conteúdo será revisado pela equipe do Google, que informará à SaferNet se realmente existem os indícios. Em caso positivo, a ferramenta notifica o MPF imediatamente e permite que a autoridade possa requerer ordens judiciais para identificar os responsáveis por esse conteúdo.

"Com essas medidas, o Google está pronto para assinar termos de acordo de cooperação mais profundos com o Ministério Público Federal e a SaferNet", afirma Hohagen. "As conversas com essas duas instituições avançaram muito nos últimos tempos e entendo que, do nosso lado, não há empecilho para a assinatura dos acordos."

Além disso, o Google também anuncia hoje as seguintes medidas:

Cooperar com as autoridades brasileiras para estabelecer meios efetivos de cooperação internacional – O Google fornecerá relatórios indicando quais endereços (URLs) enviados pela SaferNet foram previamente notificados pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), o órgão americano de combate à pornografia infantil e à pedofilia. O Google não poupará esforços para estabelecer canais de comunicação eficientes entre o MPF, a SaferNet e o NCMEC.
Estabelecer um diálogo permanente com as autoridades brasileiras – O Google compromete-se a participar em reuniões bimestrais com o MPF e a SaferNet, nas quais entregará informes detalhados com dados sobre as atividades desenvolvidas pelo Google. A idéia é intensificar ainda mais o diálogo com as autoridades brasileiras.

Investir na educação dos internautas por meio da publicação de cartilhas e campanha online sobre comportamento adequado na web – O Google entende que o MPF está propondo uma campanha educacional sobre o uso seguro e ético da Internet para crianças da rede pública de ensino. Portanto, o Google compromete-se a colaborar a publicação desses manuais.

O Google fez uso de recursos significativos durante os últimos meses para cumprir esses objetivos. Diversos engenheiros e gerentes de projetos ficaram imersos no desenvolvimento dessas novas ferramentas tecnológicas. Além disso, uma equipe inteira está sendo formada para se dedicar exclusivamente à produção das informações que estão sendo preservadas no Brasil, em atendimento às ordens judiciais.

Como líder da internet, o Google não só acredita que é sua obrigação colaborar com as autoridades brasileiras, mas já vem fazendo isso de forma espontânea e pró-ativa desde que os primeiros problemas com o Orkut foram descobertos. O Google reconhece as contribuições valiosas do Senado Federal, do Ministério Público Federal e da SaferNet.

As soluções anunciadas hoje são um passo importante nesse sentido. “Todas essas medidas tomadas pelo Google vão muito além de qualquer medida de cooperação adotadas por qualquer outro provedor brasileiro ou mesmo provedores estrangeiros atuando no Brasil”, afirma Hohagen. “Continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para combater os males que acometem a geração de conteúdo ilegal de terceiros na internet”.

(*) Google Brasil - 30.06.2008

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