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24.06.2008. Parlamentares de Sorocaba são réus

 (*) Equipe VIVAcidade

De acordo com o site Excelências (www.excelencias.org.br) mantido pela ONG Transparência Brasil (www.transparencia.org.br), quase todos os parlamentares que representam a cidade de Sorocaba e a região nas Casas Legislativas são réus em processos judiciais nos campos eleitorais ou administrativos.

O site Excelências declara que as informações sobre ocorrências nas segundas instâncias das Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dos Estados dependem da disponibilidade de dados em cada Corte. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu.

Confira abaixo a situação dos parlamentares de Sorocaba que possuem algum tipo de processo na Justiça, de acordo com o mencionado site:

Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) - Deputado Federal

TCE-SP processo 563/009/91 - Julgou ilegal a contratação de servidores públicos sem concurso em ano eleitoral. Pela lei, prefeito cometeu crime de responsabilidade. TCE-SP processo 87/009/93 - Julgou irregular a mudança de objeto licitado antes da homologação. A licitação era de obras de ampliação de sistemas de água e esgoto. Serviços foram suprimidos e preços modificados. TCE-SP processo 571/009/94 - Julgou irregular a dispensa de licitação para contratar empresa de consultoria de informática.

Renato Amary (PSDB-SP) - Deputado Federal

TRE-SP Prestação de Contas Nº1198/2006 - Contas de campanha reprovadas. Irregularidades em licitações e contratos durante sua administração em Sorocaba: TCE-SP Processo Nº1352/009/03, TCE-SP Processo Nº1351/009/03, TCE-SP Processo Nº1350/009/03, TCE-SP Processo Nº26/009/04, TCE-SP Processo Nº299/009/03, TCE-SP Processo Nº389/009/03, TCE-SP Processo Nº390/009/03, TCE-SP Processo Nº391/009/03, TCE-SP Processo Nº1752/009/01, TCE-SP Processo Nº553/009/04, TCE-SP Processo Nº554/009/04, TCE-SP Processo Nº555/009/03.

Jefferson Campos (PTB-SP) - Deputado Federal

TRF 3ª Região 1ª Vara Federal de Santos - Ação Civil Pública Nº 2007.61.04.000249-0 Processo por improbidade administrativa e dano ao erário, relacionado com o escândalo dos sanguessugas.

TRF 1ª Região 2ª Vara Federal de Mato Grosso - Procedimento Especial Nº 2007.36.00.012770-7 Processo por formação de quadrilha, corrupção passiva e crime da lei de licitações, também relativos ao escândalo dos sanguessugas.

Hamilton Pereira (PT-SP) - Deputado Estadual

TRE-SP Prestação de Contas Nº14458/2002 - Contas da campanha de 2002 rejeitadas.

Raul Marcelo (PSOL-SP) - Deputado Estadual

TRE-SP Prestação de Contas Nº15081/2002 - Contas de campanha de 2002 desaprovadas; recurso no TSE negado.

(*) Equipe VIVAcidade - 24.06.2008

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