DEPTO. JURÍDICO

As principais atribuições do Depto. Jurídico da empresa Vivacidade Internet e Comunicação Ltda. são:

1. Elaborar e Aprovar de acordo com Leis e normas vigentes os contratos comerciais e de parceria do site VIVAcidade com os públicos.
2. Representar a empresa e o site nas questões de propriedade intelectual, nas questões comerciais e nas questões de ética do setor.
3. Elaborar e revisar constantemente o Aviso Legal, adaptando-o às novas necessidades e realidades.
4. Consultar demais aspectos jurídicos que envolvam a atuação da empresa e do site na sociedade.

AVISO LEGAL

O software-site utilitário VIVAcidade é propriedade intelectual e patrimonial pecuniária de VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA., empresa devidamente legalizada com CNPJ e Inscrição Estadual.

Em 19.12.2006, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) número 1876 o deferimento judicial para a expedição do Certificado de Patente referente ao processo 05015-3 cujo título é VIVACIDADE. Clique aqui para ler a cópia do deferimento.

Os usuários, os internautas, as entidades parceiras e os contratantes dos serviços do site VIVAcidade devem ficar cientes de que a idéia original do site bem como todos os elementos que evidenciam suas características originais, encontram-se devidamente registrados no INPI e protegidos sob o art. 5º, XXVII, da Constituição Federal do Brasil e sob as Leis Federais 9.609 de 1998 (Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador), 9.610 de 1998 (Legislação sobre Direitos Autorais) e os seus Decretos e Resoluções posteriores. Para o Direito Internacional, o software-site utilitário VIVAcidade encontra-se sob proteção internacional (Convenção de Berna Dec. 75.699/75, art. 5º, alínea 2 e TRIPS - Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights, art. 9º, alínea 1). VIVAcidade © Copyright 2004-2008 - All Rights Reserved.

No âmbito internacional, as diretrizes jurídicas para a proteção dos Programas de Computador encontram-se estabelecidas pela Convenção de Berna, relativa aos direito de autor e pelas disposições do Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio - TRIPS.

O VIVAcidade responderá a avisos de supostas infrações de direitos autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade intelectual, incluindo, nos Estados Unidos, o Digital Millennium Copyright Act.

O formato, o modelo, a programação, o código-fonte, as imagens, as soluções aplicativas, as soluções inovadoras, as estratégias, a estrutura de navegação e de linkagem, a disposição dos elementos gráficos na tela, o design, os nomes, as marcas, as logomarcas, os logotipos, os domínios, os conceitos, as teorias, os textos originais, os textos explicativos de cada item do menu, os textos do departamento comercial, as perguntas e respostas mais freqüentes, as propostas, a lógica de divulgação de anúncios, a divulgação integrada da estrutura da cidade, os sistemas de pesquisa, as ferramentas, a inter-relação dos conteúdos e outras sugestões ou itens apresentados que caracterizem a finalidade, a originalidade, a utilidade e/ou a aplicabilidade das idéias do site VIVAcidade são propriedades intelectuais, patrimoniais pecuniárias pertencentes à empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA. as quais são de uso exclusivo da mesma.

A empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA possui também direitos autorais e intelectuais sobre as utilidades e aplicabilidades encontradas nos Mapas VIVAcidade, Vídeo-Mapas e nos Mapas de Comércio e Serviços VIVAcidade. Exemplo: mostrar fotos ou vídeos de avenidas, ruas, rodovias ou pontos turísticos ou de referência seja em tempo real ou não a partir de mapas interativos.

A empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA é detentora dos direitos autorais e intelectuais da idéia de mostrar comércio e serviços ao redor de pontos de referência ou turísticos e de mostrar comércio e serviços na extensão ou nas proximidades das vias da cidade.

A empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA possui também direitos autorais e intelectuais sobre as utilidades e aplicabilidades encontradas na Agenda de Eventos VIVAcidade.

A empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA possui também direitos autoriais e intelectuais sobre os projetos disponibilizados ao público do site VIVAcidade que envolvam de qualquer maneira a utilização do banco de dados de vias (ruas e avenidas) e de pontos turísticos ou de referência visual.

A empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA possui também direitos sobre a aplicabilidade de suas idéias ou tecnologias transferíveis ou adaptáveis para navegadores GPS ou Celular. Exemplo: mapas com vias linkadas com listas de anunciantes, listas interativas com acesso à espaço institucional do anunciante, fotos ou vídeos de pontos ou locais com link para ver comércio e serviços nos arredores dos mesmos, fotos ou vídeos de vias ou pontos que podem ser acessados a partir de cliques nos mapas interativos, etc.

A empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA tem direitos sobre o modelo de negócios e os procedimentos administrativos e logísticos gerados em benefício do site VIVAcidade.

Os direitos de exploração e negociação comercial, no Brasil e em qualquer país do mundo, das características próprias do site-software VIVAcidade, incluindo suas inovações e soluções tecnológicas, pertencem à empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA.

A empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA. possui direitos sobre quaisquer intangíveis gerados com o desenvolvimento do site-software VIVAcidade.

A empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA. possui direitos tanto sobre sua área utilitária, interativa e funcional visível ao público quanto sobre sua área restrita ao público.

O VIVAcidade efetua buscas periódicas na Internet para verificar se há indícios de plágios de suas propriedades autorais e intelectuais.

A reprodução das propriedades intelectuais do site VIVAcidade em qualquer tipo de suporte, tecnologia, formato ou mídia (CD, CD-ROM, DVD, Rádio, TV, TV Digital, Rádio Digital, Revista, Jornal, Impresso, Folder, Site, Celular, Palm-top, GPS, painel de rua, terminal eletrônico, etc.) é probida. A violação dos Direitos Autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal e Lei 10.695 de 2003), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas.

Caso sintam-se prejudicados por terceiros, os proprietários da empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA., através do seu departamento jurídico, tomarão as devidas providências legais, podendo alegar em juizo plágio, verossimilhança, contrafação, falsidade ideológica, violação de direitos autorais e outras contravenções ou crimes contra a propriedade intelectual, propriedade imaterial ou moral.

O Direito assegura aos idealizadores do site VIVAcidade a sua integridade moral, opondo-se à prática de atos de terceiros que, de certa maneira, possam prejudicá-los ou atingi-los em sua reputação ou honra.

As informações geradas por usuários, clientes e parceiros do VIVAcidade são de caráter confidencial e tratadas com o rigor das regras dispostas em sua Política de Privacidade. Desta forma, o VIVAcidade assume a responsabilidade pelo resguardo e sigilo de todas as informações geradas pelo público externo.

Os usuários do site VIVAcidade devem ficar cientes de que as informações de suas conexões são registradas e armazenadas, automaticamente, em software próprio, para fins de segurança e de medição da audiência do site.

Todo o conhecimento gerado no desenvolvimento do software-site VIVAcidade é de propriedade particular. O compartilhamento dos conhecimentos tecnológicos corporativos deste sistema somente poderá ser feito exclusivamente e expressamente pela empresa VIVACIDADE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA. que observará a política de segurança da informação, os requisitos legais e os princípios éticos vigentes.

O site VIVAcidade não publicará qualquer tipo de material que julgar pornográfico ou ofensivo ou com objetivos discriminatórios baseados em sexo, raça e religião ou que viole a Declaração Universal dos Direitos do Homem ou que ofenda de qualquer forma a comunidade virtual ou que promova ou forneça instruções sobre atividades ilegais ou que promova danos físicos ou morais contra qualquer grupo ou indivíduo ou que explore de qualquer forma menores de idade.

As fotos de pessoas menores de idade somente serão publicadas no site VIVAcidade exclusivamente para fins assistenciais, sendo observados com rigor os artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os textos e as fotos enviadas por internautas e publicados no site VIVAcidade são de responsabilidade de seus autores que estão previamente de acordo com as condições e os termos de uso.

O inteiro teor dos artigos, dos textos e das opiniões postadas no site VIVAcidade em sua área de textos e notícias e devidamente assinados são de responsabilidade única de seus autores.

As fotos da capa do site VIVAcidade objetivam exclusivamente a exaltação da cidade através de sua paisagem urbana e natural. Nestas, são citados o nome do autor e/ou do site onde foram anteriormente publicadas. Os autores, a qualquer tempo, podem requerer que a foto seja retirada do VIVAcidade.

As fotos ou imagens ilustrativas utilizadas na Agenda de Eventos VIVAcidade são exclusivamente para fins de divulgação ou promoção dos eventos.

As atividades gerais de Comunicação desenvolvidas pelo site VIVAcidade se respaldam no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, especificamente em seus parágrafos IV e IX.

Nas relações comerciais e de consumo do site VIVAcidade com o mercado são observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990).

As atividades publicitárias do site VIVAcidade geradas em favor de seus propósitos têm como princípios norteadores o Código de Ética da Associação Brasileira de Agências de Publicidade e as Normas-Padrão do CENP.

As notícias e as informações divulgadas no site VIVAcidade se respaldam nos princípios gerais do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros de 1985.

As informações de caráter público divulgadas no site VIVAcidade estão amparadas por Leis e Decretos Federais que tratam do Direito de Acesso a Informação Pública.

As mensagens enviadas por Correio Eletrônico ao público externo para efeito de comunicação e divulgação deste site tem a complacência da nova legislação sobre correio eletrônico, sessão 301, parágrafo (A) (2) (C), decreto S.1618, Título Terceiro, aprovado pelo 105º Congresso Base das Normativas sobre o SPAM.

No Orkut, o site VIVAcidade não envia material de origem suspeita e nem estimula através de scraps o acesso a vídeos ou fotos de qualquer natureza ou conteúdo.

A qualidade e/ou efetivo cumprimento dos eventos publicados na Agenda de Eventos VIVAcidade é de responsabilidade exclusiva do produtor, bem como todas as informações, preços e políticas promocionais divulgados.

O site VIVAcidade exime-se de qualquer responsabilidade sobre as transações comerciais entre internauta e anunciante.

O site VIVAcidade exime-se de qualquer responsabilidade por danos causados por eventual ineficiência dos serviços dos provedores ou das redes de conexões de internet bem como pelo uso indevido de seu conteúdo por terceiros.

Equipe VIVAcidade - Departamento Jurídico