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29/12/2012 - Opinião: A Lei do Antinepotismo em Sorocaba


Sorocaba - Confira a seguir a opinião de Luís Renato Cruz, do Site VIVAcidade, de Sorocaba, sobre a Lei do Antinepotismo em Sorocaba e o Nepotismo Eleitoral.

Foi em 2005 que a ONG Cidadãos em Alerta, na qual participei por um período no cargo de primeiro secretário, sabiamente acolheu a idéia de acabar com o nepotismo em Sorocaba.

O nepotismo ocorre quando os cargos de confiança ou comissionados do Executivo e do Legislativo são direcionados para pessoas a partir do critério da consangüinidade ou do parentesco.

Trocando em miúdos, quer dizer que os cargos ficam com os parentes justamente daqueles que têm o poder de nomeá-los, ou seja, fica tudo em família, dentro dos poderes.

Dentro de minha rápida passagem pela referida ONG apartidária, entre outras ações, participei da coleta das 22 mil assinaturas, exigindo a demissão imediata de todos os parentes loteados na Câmara Municipal, na Prefeitura e nas autarquias do município de Sorocaba. Estive presente também no ato de entrega das assinaturas no Ministério Público.

Vale lembrar que a frente antinepotista, que ajudou a recolher as assinaturas em Sorocaba, era formada pelas seguintes entidades: ONG Cidadãos em Alerta, Grupo Fé e Política, Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uniso e Movimento "Não ao Nepotismo".

Após algum tempo e muita pressão da sociedade local, a Lei do Antinepotismo foi aprovada por unanimidade na Câmara de Sorocaba, porém, apenas para os mandatos seguintes ao ano de sua aprovação, em 2005.

A minha passagem pela ONG foi muito interessante e me deu a experiência para perceber como é possível transformar uma realidade a partir do empenho coletivo e organizado. Percebi ainda que este empenho só poderia se realizar a partir do "ponta pé inicial" da conscientização política da população.

Aproveito este espaço para citar que, em abril de 2005, a ONG promoveu um encontro com os sete deputados (estaduais e federais) da região para discutir problemas que afetam Sorocaba e municípios vizinhos. Na ocasião, tive a honra de ser o apresentador do debate, contando com o respaldo técnico e a organização exemplar da diretoria da ONG.

Destaco que, em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 13 que proíbe o nepotismo em todo o território nacional. Pela medida, é possível qualquer cidadão contestar no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Executivo e no Legislativo.

Ainda que o nepotismo para cargos comissionados tenha sido barrado por leis, a prática de parentes de políticos serem lançados como candidatos para cargos eletivos ainda permanece em todo o país.

O Nepotismo Eleitoral tem a Constituição como sua grande aliada uma vez que a mesma garante a qualquer pessoa o direito de se candidatar, não importando sua relação de parentesco com políticos conhecidos, exceto o previsto no parágrafo 7º do artigo 14.

Sou contra o Nepotismo Eleitoral porque o mesmo faz com que clãs familiares permaneçam eternamente no poder, o que não é nada bom para a renovação política dentro do processo democrático.

Equipe VIVAcidade - 10.04.2012

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